O presidente Afonso da Saúde, muito voltado e preocupado com a área que atua há mais de 20 anos e da qual se tornou conhecido, convidou os vereadores para uma reunião na noite de ontem (27/01) com o secretário municipal de Fazenda, Francisco de Assis de Souza Jr. e a diretora administrativa da Casa de Caridade Hospital São Paulo, Rita Pereira. O objetivo do encontro foi ofertar orientações e esclarecimentos aos vereadores sobre os projetos que deram entrada na Casa, em caráter de urgência, voltados à área de Saúde, para que todos tenham condições de discutir e votá-los assim que estiverem em pauta. Além dos dois, também compareceram à reunião o provedor da Casa de Caridade HSP, Dr. Edivar Pereira de Almeida e o diretor técnico desta instituição, Dr. Gustavo de Oliveira Ribeiro. A reunião com a presença dos vereadores, assessores parlamentares e convidados manteve os cuidados referentes ao protocolo de medidas de combate a transmissão do Covid-19, com o devido distanciamento entre os presentes e um quantitativo de pessoas no espaço inferior ao permitido.
Um dos projetos apresentados pelo secretário de Fazenda e que já está na Casa Legislativa é o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a Saúde no valor de R$ 2.373.600,00 a fim de consignar serviços, considerados imprescindíveis pelo Executivo. Entre eles está a reativação do convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste – Cisleste e a liberação de recursos essenciais ao Consórcio para seja disponibilizada à população de Muriaé, usuária do SUS, uma gama enorme de consultas e exames, ofertando mais agilidade ao atendimento médico especializado e aos exames necessários a um eficiente diagnóstico. Além disso, estes recursos permitirão o retorno para à administração do Executivo dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que estava sob a responsabilidade de uma associação não governamental. O CAPS conta com uma equipe multiprofissional para um atendimento interdisciplinar, oferecendo um local seguro e devidamente preparado para abrigar pacientes portadores de distúrbios mentais que necessitam de cuidados especiais.
O segundo projeto apresentado pelo secretário solicita a autorização de abertura de crédito adicional no total de R$ 8.085.000,00 a fim de atender quatro necessidades permanentes na área de saúde, a saber:
– Subvenções sociais ao HSP em contrapartida aos serviços prestados pela entidade gratuitamente à população (R$ 4.080.000,00);
– Ajustamento contábil do pagamento das obrigações patronais do programa de Estratégia Saúde da Família que, segundo o Executivo, não está devidamente adequado no Orçamento de 2021 (R$ 2.000.000,00);
– Trazer de volta ao município o controle à efetiva realização dos serviços de saúde ambulatorial à gestantes e crianças de alto risco, mulheres com alterações de mama e de colo uterino, além de usuários com hipertensão, diabetes e doença renal crônica de alto e muito alto grau de risco, que estavam sendo realizados por meio de uma organização social (R$ 1.320.000,00);
– Retirar os recursos que eram destinados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião Rio Pomba – Cimerp – em favor da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – AMERP – que, segundo o Executivo, não visa lucro e põe em prática a política de integração socioeconômica e cultura de seus associados, uma vez que o Cimerp ainda não foi viabilizado (R$ 685.000,00).
O terceiro projeto também diz respeito a abertura de crédito adicional especial para ações de enfrentamento a emergência de saúde nacional, referente a pandemia do Covid-19, no montante de R$ 500.000,00.
Após a apresentação técnica dos projetos, realizada pelo secretário Francisco Souza Jr., a diretora administrativa do HSP, Rita Pereira, explicou aos vereadores como funciona na instituição o atendimento público em Muriaé, os serviços que são prestados e a necessidade destes recursos para a manutenção do atendimento. Em seguida, os vereadores realizaram vários questionamentos, discutiram vários pontos dos projetos, esclareceram dúvidas e apresentaram algumas sugestões buscando mais transparência e acesso às informações referentes ao atendimento do HSP, via SUS.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Afonso da Saúde, a reunião, que não se tratou de uma sessão extraordinária, foi importante para que todos os vereadores tivessem ciência da importância destes projetos que devem ser pautados para serem votados tão logo sejam eleitos os demais membros da mesa diretora da Casa, o que acontecerá na próxima terça-feira, dia 02, na primeira sessão ordinária da 35ª legislatura (2021/2024).
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