Em terceira votação, a Câmara de Muriaé autorizou mais de R$1,2 milhão para a Saúde. Os projetos que dispõem sobre tais recursos – PL’s 63, 85 e 95/2021 – foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 18, por unanimidade. As matérias foram colocadas em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).
O projeto de número 63 autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária no valor de R$965.191,15 destinados ao Centro de Distribuição Logística. Já o texto do PL 85/2021 autoriza a abertura de crédito adicional no total de R$180 mil para as ações de combate ao coronavírus em Muriaé. E o projeto 95/2021 autoriza abertura de crédito de R$83.151,44 para a manutenção das ações de saúde prisional.
Vale frisar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes. Ou seja, todos os PL’s que dão entrada na Casa Legislativa devem passar por este procedimento.
Em segunda votação, vereadores autorizam recursos para reforma do Aterro Sanitário
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto que autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional de R$1.570.000,00 destinados à ampliação e reforma do Aterro Sanitário, a fim de possibilitar o retorno das operações do local. De autoria do Executivo, o PL 88 foi aprovado por unanimidade.
A Câmara também aprovou um total de R$1.782.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação (PL’s 100 e 103), destinados a pagamento de pessoal, encargos sociais e a ajustes de custeio de programas e projetos da Secretaria.
Também foram autorizados recursos de R$540 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PL 102).
Confira outros projetos de lei que também foram aprovados em terceira votação:
– PL 86/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020 – ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;
– PL 87/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0038: ações de enfrentamento da emergência de saúde nacional covid-19;
– PL 93/2021: acrescenta ação às Metas Físicas da Lei Municipal 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé. Programa 0039: manutenção das ações de saúde prisional.
– PL 94/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020: manutenção das ações de saúde prisional.
Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.
Fonte: CMM
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