Câmara também aprovou verbas para educação e desenvolvimento social
Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional de R$1.570.000,00 destinados à ampliação e reforma do Aterro Sanitário, a fim de possibilitar o retorno das operações do local. De autoria do Executivo, o PL 88 foi aprovado em terceira votação por unanimidade.
Os projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica desta terça-feira, dia 25, foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB). Vale lembrar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes.
A Câmara também autorizou um total de R$1.782.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação (PL’s 100 e 103), voltados a pagamento de pessoal, encargos sociais e a ajustes de custeio de programas e projetos da Secretaria.
Também foram aprovados recursos de R$540 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PL 102), para manutenção de atividades administrativas, do Centro de Convivência dos Idosos, do sistema de avaliação, monitoramento e capacitação, Centro POP, abrigo institucional para crianças e adolescentes e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Foi aprovado ainda, em segunda votação (de um total de três), o Projeto de Resolução 03/2021. De autoria conjunta de nove vereadores, o texto altera o inciso XX do artigo 6º da Lei Orgânica de Muriaé, que dispõe sobre o transporte coletivo e individual.
PL que trata sobre transporte público segue para parecer das Comissões
Já o Projeto de Lei 91/2021, que dispõe sobre o auxílio tarifário ao transporte público coletivo, foi encaminhado para análise das Comissões em razão de propostas de emendas verbais feitas pelos vereadores Celsinho (PSD) e Valdinei Lacerda (PSD). As Comissões têm três dias para emitir os pareceres.
O PL poderá voltar para votação na próxima sessão ordinária ou em sessão extraordinária designada.
Fonte: CMM
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