Na sessão desta terça-feira, dia 8, os vereadores autorizaram, em primeira votação, recursos de R$592 mil para ações de combate à covid na cidade e para manutenção do Centro Especializado Odontológico (CEO). De autoria do Executivo municipal, o PL 113/2021 de que trata a matéria foi aprovado por unanimidade.
Os 15 PL’s votados nesta sessão foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB). Importante lembrar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes. Ou seja, estas matérias passarão ainda por mais dois turnos de votação.
Projetos aprovados pelos vereadores também incluem instalação de câmeras de vigilância dos ambientes escolares de Muriaé (PL 105/2021 – autoria do vereador Christian Tanus Bahia/PTB); ensino de noções de Direito e cidadania a serem abordados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) nas escolas do município (PL 108/2021 – autoria do vereador Delegado Rangel/PSB).
Também foram aprovados o PL que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos para recebimento de material reciclável de empresas comerciais e industriais de grande e médio porte, repartições públicas municipais, hipermercados e supermercados (PL 120/2021 – autoria do vereador Anderson/PSD); e o que altera o art. 1º das Leis Municipais 5.074/2015, 5.075/2015 e 5.076/2015 (PL 110/2021 – autoria do vereador e presidente da Câmara, Afonso da Saúde/PTB).
Associações consideradas de utilidade pública – Três associações foram declaradas como sendo de utilidade pública: Associação Mineira dos Gestores e Educadores Públicos (PL 121/2021 – autoria do vereador Carlos Delfim/PDT), Associação Trabalho Arte e Vida Zona da Mata (PL 122/2021) e Associação S.O.S Minas Gerais (PL 123/2021), ambas de autoria do vereador e presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).
Assim como os demais PL’s, estas matérias seguem para mais duas votações.
Fonte: CMM
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