Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 30, a Câmara de Muriaé aprovou diversos projetos, entre os quais, os que autorizam o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de um total de R$1.393.931,04 para a Saúde, destinados a ações de enfrentamento à covid, manutenção do Centro de Especialidades da Saúde e serviços de média complexidade. Os vereadores aprovaram ainda a Lei Orçamentária para 2022 (PL 97).
Os cerca de 20 projetos votados foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).
Confira abaixo o resumo das matérias que autorizam recursos para a Saúde:
– PL 133: autoriza abertura de crédito de R$116.659,29 para a manutenção do Centro de Especialidades da Saúde.
– PL 138: autoriza abertura de crédito de R$300 mil para serviços de média complexidade.
– PL 146: autoriza abertura de crédito de R$200 mil para manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
– PL’s 143, 147, 148 e 149: autorizam abertura de, respectivamente, R$319.271,75, R$90 mil, R$163 mil e R$205 mil para ações de enfrentamento à covid.
Recursos autorizados para áreas da Administração – Outras matérias aprovadas pelos vereadores autorizam o Executivo municipal a efetivar abertura de crédito suplementar de um total de R$1.877.000,00 para as áreas da educação, assistência social, obras e Secretaria Municipal de Administração.
Confira abaixo o resumo das matérias aprovadas:
– PL 131: autoriza abertura de crédito de R$110 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinados a equipamentos de abrigos de idosos.
– PL 132: autoriza abertura de crédito de R$12 mil para manutenção do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras.
– PL 136: autoriza abertura de crédito de R$623 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para manutenção de diversos projetos, equipamentos e ações da pasta.
– PL 137: autoriza abertura de crédito de R$820 mil para a Secretaria Municipal de Educação, para pagamento de pessoal e encargos sociais.
– PL 144: autoriza abertura de crédito de R$162 mil para a Secretaria Municipal de Administração, para vale-alimentação ao servidor público.
– PL 145: autoriza abertura de crédito de R$150 mil para manutenção das atividades administrativas do Cemitério Municipal.
Projetos que já haviam passado por dois turnos de votação também foram aprovados, como o PL 124, que autoriza o município a implantar o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Muriaé (SMTCM); e o PL 127/2021, que altera a Lei nº 2.890/2003, a qual institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Muriaé. O PL 99/2021, o qual dispõe sobre a Política Municipal de Compensação Ambiental, a fiscalização de supressão e poda de árvores e a intervenção em área de preservação permanente (APP), que já havia sido votado em 1º turno, foi aprovado em 2ª e 3ª votação.
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