Sessão acontecerá nesta quinta-feira, às 15h, no plenário da Casa Legislativa. Recursos para Saúde também serão votados
O presidente da Câmara de Muriaé, Afonso da Saúde (PTB), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, dia 22, às 15h, para a votação de projeto de lei que autoriza a liberação de recursos para a construção e recuperação de pontes na área rural, especialmente as que caíram ou foram danificadas durante o período chuvoso, como exemplos a ponte no Rio Preto que dá acesso à Usina da Fumaça e a popularmente conhecida Ponte das Baratas, na região de São Francisco do Glória.
Mesmo a Câmara estando em recesso parlamentar, a sessão foi convocada devido ao caráter de urgência e relevante interesse público da matéria.
Outros projetos também serão lidos e votados nesta sessão extraordinária.
Confira abaixo a síntese dos PL’s:
– PL 119/2021: autoriza a aquisição de equipamentos para melhoria da iluminação pública do município.
– PL 142/2021: dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal 6.126/2021.
– PL 156/2021: autoriza o município a outorgar cessão de uso de bem imóvel à Câmara de Muriaé.
– PL 157/2021: autoriza o chefe do Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$3,7 milhões para a Secretaria Municipal de Obras, para obras de infraestrutura urbana e rural.
– PL 158/2021: altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.842/2019.
– PL 159/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$435 mil para a Fundarte, destinados à manutenção das atividades da Divisão de Esportes.
– PL 160/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$280 mil para a Saúde, destinados ao Serviço de Atenção Domiciliar.
– PL 161/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$850 mil ao Demsur, para operar o Aterro Sanitário.
– PL 163/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$800 mil para a manutenção de estradas rurais.
– PL 164/2021: autoriza abertura de crédito adicional de R$54.286,66 para a Secretaria Municipal de Saúde, com vistas à manutenção das atividades do Centro Especializado Odontológico (CEO).
– PL 165/2021: autoriza abertura de crédito adicional de R$57.922,02 para manutenção das atividades da Política Estadual de Promoção da Saúde.
– PL 166/2021: autoriza abertura de crédito adicional de R$1.149.647,33 para estruturação e manutenção da rede de serviços da Atenção Básica de Saúde.
– PL 167/2021: autoriza abertura de crédito adicional de R$225 mil para apoio e realização de atividades culturais, esportivas, jogos estudantis e incentivo ao turismo da Fundarte.
Todas as matérias a serem votadas são de autoria do Executivo municipal.
Foto: Arquivo Câmara de Muriaé
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