Sessão Ordinária

Por determinação do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), serão colocados em pauta na sessão desta terça-feira, dia 17, os seguintes projetos de lei:

Primeira votação:
– PL 154/2021: dá denominação de Sala de Recepção Maria das Mercês Machado de Paula à sala onde funciona a recepção da Policlínica Doutor Antônio Canêdo.
Autoria: presidente da Câmara, vereador Afonso da Saúde (PTB)

– PL 155/2021: dá denominação a logradouro público de Aldo Furlani ao trevo que dá acesso aos residenciais Eduardo Alves Corrêa e Lídia Gomes Corrêa, no distrito de Vermelho.
Autoria: vereador Devail (PP)

– PL 177/2021: autoriza Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$860.013,94 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às ações de combate à covid e para a política de atenção hospitalar.
Autoria: Executivo municipal

– PL 178/2021: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$533.392,14 para a manutenção de programas da saúde.
Autoria: Executivo municipal

– PL 179/2021: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial no valor de R$177 mil, destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e da saúde prisional.
Autoria: Executivo municipal

– PL 181/2021: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020.
Autoria: Executivo municipal

– PL 183/2021: acrescenta ação às metas físicas da Lei 5.571, de 22 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual de Muriaé.
Autoria: Executivo municipal

– PL 186/2021: altera o anexo VI – glossário da Lei Complementar 5.441/2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de Muriaé.
Autoria: vereador Christian Tanus Bahia (PTB)

Primeira, segunda e terceira votação:
– PL 182/2021: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial no total de R$100 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura.
Autoria: Executivo municipal

Primeira votação da Emenda à Lei Orgânica 05/21: insere o artigo115-A à Lei Orgânica de Muriaé.
Autoria: assinatura conjunta dos vereadores Celsinho (PSD), Ciso (PL), Delcinho Amaro (Solidariedade), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Evandro Cheroso (Cidadania) e Forim (Solidariedade).

Terceira votação:
– PL 130/2021: dá denominação de Praça Dr. Raymundo de Oliveira Paiva.
Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP)

– PL 150/2021: altera o artigo 2º dando ao inciso I, da Lei 5.108/2015 que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais em Muriaé.
Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP) e Dr. Gerson Varella Neto (PSL)

Os projetos podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projetos de Lei”, clicar em “Pesquisar”.

Em cumprimento às medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, a sessão acontecerá de forma presencial no plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Câmara e imprensa.