O secretário de Administração de Muriaé, Edmar Rodrigues, se reuniu com secretários, membros componentes das Comissões de Avaliação de Desempenho e processo Administrativo disciplinar da prefeitura na tarde desta quarta-feira, 18 de agosto. O objetivo foi solicitar celeridade na entrega das planilhas de avaliação e desempenho dos servidores municipais conforme prevê o artigo 13 da lei municipal 4.182/2011 e dos processos disciplinares administrativos contidos no artigo 167 da lei 3.214/2009.
A progressão funcional do servidor público municipal é uma medida administrativa que garante direito ao funcionário do Quadro Permanente da prefeitura.
Os formulários de avaliação e desempenho devem ser entregues anualmente à chefia imediata que fará as planilhas as avaliações, as quais deverão ser entregues ao Departamento de Pessoal para o devido pagamento. “Um servidor público efetivo confere obrigações à máquina pública desde seu ingresso, passando pelo período de aposentadoria até o fim da última pensão decorrente do vínculo do servidor. Portanto, não podemos deixar de fazer estas avaliações e garantir-lhes o que é de direito”, explicou Edmar Rodrigues lembrando que o atraso na entrega destes demonstrativos pode colocar o orçamento seguinte em provável colapso. “Este trabalho deve ser anual e eficaz, pois, além de determinar a permanência ou a exoneração do servidor, a avaliação de desempenho deverá ser utilizada como orientação para programas de treinamento e desenvolvimento, além de critério para promoções e elevações na carreira”, disse o secretário.
Hoje Muriaé tem cerca de 1.950 servidores públicos efetivos e, todos, passam por estas avaliações periódicas de desempenho.
O avaliado é o funcionário público efetivo que será valorizado pelo desempenho apresentado. “Dois elementos são basicamente analisados: aptidão e capacidade. A aptidão diz respeito às características pessoais, que são resumidas no perfil psicológico dos laudos de seleção. A capacidade é o resultado do aproveitamento que o indivíduo faz dessas características no trabalho”, explicou o secretário de Administração.
A Prefeitura se preocupa com a qualidade e a eficiência de seus serviços, de modo a satisfazer os muriaeenses, os quais são a razão da existência de toda atividade pública, e, cada vez mais, adquirem consciência de seus direitos e exigem que sejam cumpridos.
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