A Prefeitura de Rosário da Limeira realizou, no domingo (19/12/2021), a entrega de escrituras de registro de imóveis para 26 famílias da Comunidade do Ancorado. O evento ocorreu na quadra poliesportiva e marcou, para essas famílias, o fim de um problema que assola o município há anos: a falta de escritura de registro das residências em que vivem. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, como do prefeito José Maria Pinto da Silva, o vice prefeito Nilton Carvalho, o Procurador Jurídico do Munícipio Nilson Lopes, o presidente da Câmara Maureli Freitas, demais vereadores e secretários, que fizeram as entregas das escrituras para os proprietários das residências. Logo após teve apresentação musical da banda Swing dos Mullekes, que colocou o público para dançar.
Em entrevista, o prefeito José Maria Pinto da Silva demonstrou gratidão pela conclusão dessa etapa na resolução da problemática em questão. “Ficamos felizes tanto pelo fim de um ano de superação aos poucos da pandemia, como pelo trabalho em projetos de auxílio à comunidade, nas áreas urbana e rural. Melhoramos a iluminação pública, estruturamos a reforma de todos os setores das áreas de educação e saúde, colocamos mais médicos e especialistas para atendimento em plantões, melhoramos as estradas, cuidamos do setor social com programas voltados para a música e a cultura, promovemos a geração de empregos e renda, possibilitamos a ocupação de espaços empresariais mais organizados de forma a empregar muito mais gente, e agora finalizamos um programa pelo qual eu sempre lutei: documentar aquilo que é mais importante para uma família, isto é, o local onde ela mora. Fomos muito bem atendidos pelo Cartório de Registro de Imóveis em termos de atenção e orientação, a partir do ponto de vista de ser o primeiro projeto registrado na Comarca de Muriaé. Tivemos apoio da Câmara Municipal, e quero parabenizar o presidente Maureli, que está sempre nos ajudando e nos apoiando. Com isso, formamos uma comissão técnica e sem politicagem”, disse.
José Maria também discorreu sobre a importância desse projeto e prestou agradecimentos. “Meu projeto é trabalhar com essa comissão, juntamente à Procuradoria Jurídica do Município e ao cartório, para atender grupos de famílias de Rosário da Limeira que precisem da escritura de suas residências. Ao resolver isso, possibilitaremos às famílias dizer que, de fato, são donas do imóvel e, em caso de necessidade de partilhas, realizá-las com relação à documentação, além de, em caso de dificuldades financeiras, conseguir recursos com valores de juros muito mais baixos do que em outros tipos de financiamento. Quero deixar um agradecimento a todos que se envolveram nesse trabalho para superar as dificuldades que tivemos e estabelecer os entendimentos necessários sobre como trabalhar a documentação anterior ao registro. Também agradeço às famílias que acreditaram em nós, participaram das reuniões, abriram suas casas, ajudaram a fazer suas medições e a resolver conflitos de divisão territorial, etc. São conquistas que nos ensinaram a trabalhar com isso, já que se trata de um programa coletivo. Além disso, deixo um agradecimento aos secretários envolvidos, ao Vicente, que tanto se dedicou e contribuiu para este programa, e ao Cartório de Registro de Imóveis em Muriaé. Desejo um Feliz Natal a todos e espero que o próximo ano seja melhor para setores que tanto vêm sofrendo devido à pandemia, como o de eventos, turismo, esportes, etc.”, finalizou.
Nilton Carvalho, vice-prefeito de Rosário da Limeira e morador da Comunidade do Ancorado, também falou sobre a entrega das escrituras e sobre a emancipação da comunidade do Ancorado para a classificação de distrito. “Nossa comunidade segue sempre evoluindo, e nós temos o prazer de entregar o registro dessas escrituras. Todos estavam esperando há muito tempo, e hoje estamos aqui para entregá-lo aos moradores da vila. Antes das últimas eleições, já havia o planejamento de que o Ancorado se torne um distrito. No entanto, com a pandemia, os planos foram atrasados. Nessa gestão, vamos transferir os eleitores para o Ancorado para que eles possam votar aqui e, assim, ele se torne um distrito de Rosário da Limeira. Isso gera recursos para esta comunidade e a valoriza”, avaliou.
O Procurador Jurídico do Município, Nilson Lopes da Silva, frisou a dificuldade do processo de regularização residencial quanto à documentação apropriada e revelou o que falta para que a comunidade do Ancorado se torne um distrito. “Essa questão da Regularização Fundiária é uma demanda necessária, mas que ainda enfrenta resistência. Muitos municípios maiores, por exemplo, não conseguiram emplacar e fazer esse trabalho junto aos moradores. Esse grande esforço de conversar com o Cartório de Registro de Imóveis e definir os procedimentos para fazer os documentos, uma vez que a responsabilidade da emissão de títulos e escritura pública é integral da Prefeitura, é um marco muito grande porque as famílias necessitam e, segundo nosso levantamento, mais da metade dos imóveis de Rosário da Limeira não tem escritura pública. Pretendemos dar prosseguimento ao projeto e atender outros moradores que serão beneficiados com isso. E a comunidade do Ancorado já preenche praticamente todos os requisitos para se transformar em primeiro distrito de Rosário da Limeira. Só falta o número suficiente de eleitores, uma vez que, anteriormente, aqui não havia urnas eleitorais. A partir do momento em que aqui complete duzentos eleitores, poderá se configurar como distrito”, explicou.
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