A Câmara de Muriaé realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 29, às 18h, para votar cinco projetos de lei, entre eles, o PL 297, que autoriza recursos para a Secretaria Municipal de Saúde realizar mais de cem cirurgias eletivas de catarata.
A sessão acontecerá de forma remota devido às obras de acessibilidade que estão sendo realizadas no plenário e em outras dependências da Casa, porém, a população poderá acompanhar a discussão e votação ao vivo, pelo canal da Câmara no YouTube/camaramunicipaldemuriae.
Vale frisar que, conforme prevê o artigo 109 do Regimento Interno, durante o recesso parlamentar, o prefeito, o presidente da Casa Legislativa ou um dos vereadores têm a prerrogativa de convocar sessão extraordinária. Nesta terça-feira, dia 28, o Executivo enviou o ofício 044/2021, de protocolo número 1.219, solicitando a sessão. Em seguida, devido ao caráter de urgência e relevante interesse público da matéria, o presidente Afonso da Saúde (PTB) editou a portaria 124 convocando a reunião, além de colocar em pauta os cinco projetos de lei.
Confira os PL’s a serem votados:
– PL 290: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$9.832.00,00 para manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
– PL 291: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020.
– PL 292: acrescenta ação às metas físicas da Lei 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé.
– PL 293: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$138.086,25 para ações dos serviços da rede de atenção psicossocial.
– PL 297: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$108 mil para serviços de média complexidade.
Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal. Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projeto de Lei”, clicar em “Pesquisar”.
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