Aconteceu nesta semana, entre segunda e quarta-feira (14 a 16 de fevereiro), no Fórum de Muriaé, a primeira rodada de audiências conciliatórias promovidas através do Programa de Redução e Prevenção do Superendividamento.
A iniciativa foi desenvolvida pela parceria entre a Prefeitura de Muriaé (através do Procon e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (por meio do Fórum da Comarca de Muriaé) e o Sebrae.
O objetivo do programa é auxiliar pessoas em situação de superendividamento a reorganizarem as finanças e preservarem ao menos o mínimo dos recursos necessários para uma vida de mais tranquilidade e dignidade.
“Hoje, 71% das famílias brasileiras não conseguem fechar suas contas no fim do mês. Os superendividados estão em situação ainda pior. Eles acabam contraindo mais dívidas para pagar aquilo que já devem, gerando o efeito da bola de neve”, pontua o juiz Juliano Carneiro Veiga, coordenador do Centro Judiciário de Muriaé.
Na última sexta-feira, dia 11, aconteceu a capacitação de representantes das instituições parceiras envolvidas no programa. O treinamento foi ministrado pela equipe técnica do Sebrae, visando a preparação para o início das audiências conciliatórias.
Como participar – Os muriaeenses que desejarem participar do Programa de Redução e Prevenção do Superendividamento ainda podem aderir à iniciativa.
O primeiro passo é buscar atendimento junto ao Procon de Muriaé. O órgão, por sua vez, fica responsável por realizar a triagem das informações, reunir documentos e notificar os credores do consumidor em situação de superendividamento.
As audiências de conciliação acontecem sempre no Fórum de Muriaé e são homologadas pelo juiz responsável – ou seja, têm o mesmo valor de uma sentença judicial. Os encontros buscam a renegociação dos débitos existentes em um novo plano de pagamento, podendo chegar a um acordo de até 60 meses.
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