A sessão da Câmara de Muriaé desta terça-feira, dia 03, tinha por objetivo discutir e votar o Projeto de Lei Nº 43/2022 , que dispõe sobre a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do Município de Muriaé, alterando os dispositivos da Lei Complementar Nº 4.723/14. O projeto trata de reajuste aos servidores da educação no Município que está sendo proposto pelo Executivo na ordem de 4%.
Segundo a Administração Municipal só os cargos iniciais (NPR 01) estão com vencimentos abaixo de 4%. Para equiparar essa categoria, o Executivo, então, está propondo reajuste a todos os profissionais da Educação da rede municipal. Diante do impasse entre duas categorias – as auxiliares de serviços gerais, favoráveis ao reajuste e os professores, contrários, pois lutam pelo reajuste proposto pelo Fundeb de 33,2 – o vereador Valdinei Lacerda (PSD) solicitou vistas ao projeto. Lacerda propôs discussão do tema em Audiência Pública com presença de representantes do Executivo, das organizações sindicais e servidores, o que foi acatado pelo presidente Ciso (PL) e demais vereadores. E, por sugestão do vereador Delegado Rangel (PSB), a Audiência foi antecipada para antes da próxima sessão para que o projeto possa ser apreciado e votado no dia 10 de maio.
Portanto, a Audiência será realizada na segunda-feira, dia 09 de maio, às 18h30, no plenário da Câmara.
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