Maioria dos vereadores aprovou o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé para a tramitação da representação de autoria da advogada Marília Maria Fonseca, que tinha por objeto a cassação do vereador Carlos Delfim (PDT). Desta forma, terá início o processo, com a formação da Comissão Processante. Logo após a votação, o presidente Ciso (PL) já demandou sua formação que se deu na própria sessão por sorteio, conforme entendimento do Regimento Interno da Casa. Foram sorteados os vereadores Gerson Varella Neto (PSL), Anderson da Caixa (PSD), Dr. Frederico (PTB), Evandro Cheroso (Cidadania) e Devail (PP). A Portaria, com a formação da Comissão, foi oficializada pelo presidente Ciso na manhã deste dia 17, e nos próximos dias seus membros vão se reunir para definição do presidente e demais atribuições de cada vereador na Comissão.
Durante a sessão, com o Plenário cheio e a rotineira transmissão ao vivo no site e redes sociais da Câmara, o presidente Ciso informou aos vereadores que a votação seria aberta, dando oportunidade para que expressassem suas posições e se justificassem. Doze vereadores, exatamente um terço da Câmara (que era o número necessário para aprovação), foram favoráveis a abertura do processo, seguindo o entendimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, justificada pelo Vereador Anderson, de que as acusações não poderiam ser desconsideradas, dando ao vereador Carlos Defim o amplo direito de se defender, apresentar suas justificativas e versões dos fatos expressos na Representação. Ao final de todo o trâmite legal, envolvendo um processo de cassação de mandato, ai sim, todos terão condições de opinar se ocorreram infrações e se o caso realmente incorre nesta cassação.
Presidente Ciso (PL) oficializa Comissão Processante na Câmara que se reúne nos próximos dias para definir atribuições
Na manhã desta quarta-feira, dia 17, o presidente Ciso (PL) oficializou a Comissão Processante na Câmara de Muriaé para apurar as denúncias apresentadas em representação da advogada Marília Maria Fonseca contra o vereador Carlos Delfim (PDT). Logo após a aprovação do parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ocorrida na sessão de terça-feira, dia 16, o presidente Ciso (PL) demandou a formação da Comissão, que se deu na própria sessão, por sorteio, conforme entendimento do Regimento Interno da Casa. Foram sorteados os vereadores Gerson Varella Neto (PSL), Anderson da Caixa (PSD), Dr. Frederico (PTB), Evandro Cheroso (Cidadania) e Devail (PP). Eles vão se reunir nos próximos dias para definição do presidente e demais atribuições de cada um na Comissão para, então, dar início aos trabalhos.
Doze vereadores, exatamente um terço da Câmara (que era o número necessário para aprovação), foram favoráveis a abertura do processo, seguindo o entendimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A maioria se baseou na justificativa apresentada pelo Vereador Anderson, de que as acusações não poderiam ser desconsideradas, dando ao vereador Carlos Defim o amplo direito de se defender, apresentar suas justificativas e versões dos fatos expressos na Representação. Ao final de todo o trâmite legal, envolvendo um processo de cassação de mandato, ai sim, todos terão condições de opinar se realmente ocorreram infrações e se o caso incorre em perda ou não de mandato. Com o acatamento do Requerimento, a Câmara objetiva mostrar a transparência dos trabalhos no Legislativo, permitindo e acatando a participação de todos de forma democrática e se comprometendo em buscar com responsabilidade as respostas que a população anseia.
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