A sessão da Câmara desta terça-feira, 23 de agosto, teve a discussão e votação de sete projetos e um veto do Executivo, que foi derrubado, e que tratava de um projeto que proporciona mais transparência às obras realizadas com recursos públicos municipais. Foram aprovados, ainda, o projeto que institui a Comenda do Mérito aos Advogados e a autorização de mais de 15 milhões de abertura de créditos especiais. Durante a sessão, foram entregues Moções de Congratulações e Aplausos e a tribuna teve a participação de grupo de Capoeira, servidor municipal e representantes da 36ª Subseção da AOB/Muriaé. Além disso, vários estudantes se fizeram presentes assistindo a sessão.
Câmara mantém projeto que oferta mais transparência às obras públicas
O projeto de Lei 114/2022, que foi aprovado por todos os vereadores presentes à sessão da Câmara no dia 14 de junho e vetado pelo Executivo, teve o Veto derrubado na sessão de ontem, por 9, dos 17 vereadores presentes. O projeto de autoria do vereador Valdinei Lacerda (PSD) regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Muriaé.
As placas devem informar data de início e data de término previsto da obra, o órgão ou o ente responsável pela contratação, dados referentes à(s) sociedade (s) executora (s) da obra (nome empresarial, seu endereço e sua inscrição no CNPJ), número do contrato administrativo firmado e do procedimento licitatório, endereço eletrônico apontando o local em que se encontra os dados e informações da licitação, valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra, contato do órgão de fiscalização, nome completo, número de inscrição do CREA e número da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – do Engenheiro responsável pela fiscalização da obra, valor da dotação orçamentária utilizada e a origem dos recursos e a Secretaria gestora dos recursos, bem como, no caso de convênio, indicar quem são os convenientes/conveniados e as suas respectivas contribuições.
Segundo o autor, o objetivo do Projeto é incrementar os níveis de transparência administrativa, permitindo à população o conhecimento e a vigilância sobre as obras municipais realizadas com o dinheiro público.
Vereadores aprovam comenda para os profissionais de direito de Muriaé
Outro Projeto de Lei aprovado é o de número 199/2022, de autoria do Vereador Prof. Júlio Simbra (PSD) que institui no âmbito da Câmara de Muriaé a Comenda do Mérito ao Advogado Dr. Ruy Barbosa, que será outorgada anualmente em sessão especial promovida pela Câmara de Muriaé, na semana de 11 de agosto – Dia do Advogado.
Esta comenda será destinada a advogados e advogadas inscritos na 36ª Subseção OAB/Muriaé, Seção Minas Gerais que, no ano anterior, tenham se destacado no exercício da advocacia, considerando especialmente sua reputação pessoal e profissional, sua atuação independente, destemida e, acima de tudo, honesta na nobre missão de advogar e seu admirável saber jurídico e, igualmente, sua importância na função social da advocacia na garantia dos direitos essenciais do cidadão.
As indicações serão feitas pelos poderes Legislativo e Executivo, sendo quatro profissionais contemplados anualmente. Com isso, o autor acredita que se confere justa homenagem aos advogados desta cidade que, há mais de um século, são fundamentais para o nosso desenvolvimento em todos os segmentos, mas principalmente, na incessante e real busca pela garantia de direitos como sinal de que caminhamos em frente”
Câmara libera mais de R$ 15 milhões em créditos especiais ao Município
Por meio de três projetos, os vereadores aprovaram mais de R$ 15 milhões em créditos
O Projeto de Lei 203/2022 aprovado, autorizou a abertura de Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 15 milhões para pagamento de pessoal e encargos, contratação por tempo determinado e transferências do Fundeb para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício na área de Educação.
Já o Projeto de Lei 204/2022 possibilitou a abertura de Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 222.177,05 para manutenção das atividades, aquisição de equipamentos e material permanente, pagamento de pessoal e encargos sociais na educação Infantil Creche de 0 a 3 anos, tudo, na área de Educação.
E O Projeto de Lei 143/2022 teve aprovada a solicitação de autorização de Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 90 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Participação popular e reconhecimento por meio de Moções marcam sessão
A sessão contou com a visita do presidente da Câmara Municipal de Rosário da Limeira, Vereador Maureli Freitas, que ocupou lugar na mesa diretora dos trabalhos.
Na abertura da sessão foram entregues três moções de Congratulações e Aplausos. O Vereador autor Reginaldo Roriz (PDT), juntamente com o Vereador Evandro Cheroso (Cidadania) entregaram ao Grupo Folclórico Santa Terezinha por manter a tradição do povo, a valorização da cultura e memória viva de nossas origens, além de destacar Muriaé no cenário estadual vencendo importante disputa de quadrilha em Belo Horizonte. Já Ademar Camerino (MDB) exaltou o trabalho desenvolvido pelo Jornal Folha do Sudeste, mais especificamente por sua proprietária Lucia Helena, em prol da informação e promoção dos acontecimentos do município. Evandro Cheroso também destacou a cultura, a música raiz, por meio da Moção entregue a Gercimário Fernandes Lessa por seu trabalho na banda Porta do Sucesso e pela composição “Bem feito”, que alcançou grande sucesso na música sertaneja raiz.
A tribuna ainda foi utilizada pela servidora pública e capoeirista Valdete (conhecida como Mestre Chaveirinho na capoeira) que falou das dificuldades dos atletas e das ações que vêm sendo realizadas em promoção da capoeira em Muriaé. Também fizeram uso o servidor público Mário e a representante da OAB Muriaé, Josiane Alves, que defenderam projetos aprovados na sessão que envolvem de forma benéfica suas categorias profissionais. Além disso, os alunos do 7º ano da Escola Municipal Gilberto José Tanus Braz estiveram presentes, acompanhados do professor de história Nando, para conhecer melhor o trabalho do Legislativo Municipal de Muriaé.
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