A proposta é atender e orientar, diretamente, os cidadãos, bem como articular a formação de núcleos de defesa da cidadania, podendo manter correspondência e intercâmbio com órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, nos assuntos de interesse, para o adequado desempenho de suas atribuições.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos foi criada pela Lei Municipal 6.567 de 10 de janeiro de 2023 com o objetivo de contribuir em ações, eventos e conselhos voltados para executar políticas públicas para idosos, população LGBTQIAP+, negros, mulheres, pessoas com deficiência, segurança alimentar, assistência social, com destaque para a população em situação de rua.
A principal missão desta nova secretaria em Muriaé será formular, articular e coordenar a Política Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de forma transversal, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.
Esta pasta vai assessorar direta e imediatamente o chefe do Poder Executivo no planejamento, coordenando e supervisionando o desenvolvimento de programas e projetos de prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo e promoção do trabalho decente; crianças e adolescentes; juventude; mulheres e políticas sobre drogas.
Segundo a secretária Tatiane Rangel Viana, a “SMDH é a responsável pela elaboração e monitoramento de políticas públicas para os direitos humanos e assessoramento direto do Chefe do Poder Executivo, em articulação com os demais órgãos municipais, na formulação e no desenvolvimento dessas políticas. Paralelamente, desenvolverá campanhas educativas de caráter municipal, projetos e programas de cooperação com organizações públicas e privadas na sua área de atuação”.
O prefeito Dr Marcos Guarino lembrou que a secretaria tem como papel combater as diferenças e garantir que todo cidadão tenha seus direitos humanos garantidos. “Nosso principal objetivo é criar um ambiente acolhedor para a população vulnerável e vítima de violações. Infelizmente, são comuns os relatos de vítimas de assédio, violência ou discriminação que sofrem ao buscarem apoio para seu momento de angústia e sofrimento. Muriaé se reforça como uma cidade progressista e que não abre espaço para intolerância, pois é uma cidade acolhedora, que recebe a todos de braços abertos e não deixa ninguém para trás”, detalhou.
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