Deputado Grego da Fundação é um dos autores da Lei Complementar que desbloqueia recursos da saúde para 780 municípios de Minas
Sancionada a Lei Complementar 171/23, que destrava recursos remanescentes de convênios com o Governo do Estado para áreas da saúde e também de repasses da Secretaria de Estado aos fundos de saúde dos municípios. “A nova legislação vem para resolver um impasse enfrentado por inúmeras cidades, ao permitir que as prefeituras acessem verbas já destinadas à saúde em gestões passadas, mas que estavam travadas nos cofres públicos por motivos burocráticos”, explica o deputado estadual Grego da Fundação (PMN).
Grego da Fundação é um dos deputados que assina a proposta, que foi sancionada, no dia 09 de maio, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), enquanto estava como governador em exercício.
A previsão é de que aproximadamente R$ 2 bilhões de reais sejam liberados para 780 municípios mineiros. Os recursos só podem ser usados na área da saúde e a lei estabelece que o prazo para aproveitamento dos saldos vai até o fim de 2023.
“A lei complementar vai garantir aos municípios liberdade para direcionar esses valores para as demandas mais urgentes da saúde e utilizá-los conforme as prioridades da saúde local. Facilitar o acesso aos recursos parados significa oferecer um serviço de saúde eficiente e de qualidade para os mineiros”, destaca Grego da Fundação.
Comunicação do deputado estadual Grego da Fundação (PMN)
Mariana Marge
Laíze Souza
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