Na próxima segunda-feira, dia 7 de agosto, a Câmara de Muriaé realiza a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2023 e antes de iniciar os trabalhos legislativos, vai realizar a outorga da Comenda do Advogado Dr. Ruy Barbosa. Esta honraria foi criada com base na Lei Nº 6.473 de 2022, oriunda do Projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Júlio Simbra (PSD). Serão quatro homenageados escolhidos da seguinte forma regulada em Lei:
– Um profissional de advocacia indicado pela Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, presidida pelo Vereador Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO), pelo conjunto de seu trabalho em Muriaé e Região: Nomeado: Lucas Napier Porcaro
– Um profissional de advocacia indicado pelo Executivo Municipal de Muriaé, na figura do prefeito Dr. Marcos Guarino (PSB), também pelo conjunto de seu trabalho em Muriaé e Região: Nomeado: Francisco Carvalho Correa
– Um profissional de advocacia com menos de 5 anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Muriaé, presidida pelo Vereador Delegado Rangel (PSB), tendo ainda como membros os Vereadores Ademar Camerino (MDB) e Devail Gomes Correa (PP); Nomeado: Lucas Martins Vieira
– Um profissional in memorian indicado por uma Comissão Especial formada pelos vereadores Prof. Júlio Simbra (PSD), Celsinho (PSD) e Delcinho Amaro (SOLIDARIEDADE). Nomeado: Nilson Paulo de Gouveia Filho (in memoriam)
Segundo a Lei Municipal que institui esta outorga, são objetivos desta honraria:
– Reconhecer a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, especialmente 36ª Subseção OAB/Muriaé e seus membros, como fundamentais na composição e consolidação dos princípios e valores sociais de Muriaé e região;
– Reconhecer o advogado não apenas por seu desempenho na advocacia nos litígios, mas também como legítimo defensor do exercício coletivo da cidadania e do Estado democrático de direito;
– Externar gratidão à 36ª Subseção OAB/Muriaé pelo protagonismo de seus advogados que, há mais de um século, enobrecem a advocacia muriaeense por toda a Zona da Mata, e para além, dão especial destaque ao Município de Muriaé no cenário mineiro;
– Manifestar respeito e admiração pela categoria e estimular jovens advogados a dar continuidade ao serviço de excelência prestado, desde tempos mais remotos, à sociedade muriaeense.
O evento ocorre na semana do dia 11 de agosto, quando se comemora o Dia do Advogado.
Conheça melhor os agraciados de 2023:
LUCAS NAPIER PORCARO
Graduado em direito no ano de 2010, já possui 13 anos de atividades profissionais na área jurídica em Muriaé e região. É especialista em Direito Criminal e em Crimes Contra a Vida. Pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Ciência Penais e Segurança Pública, pelo Instituto de Ensino Rogério Greco. Também é membro da Confraria Criminal, da Faculdade Fadileste e da Comissão Estadual do Tribunal do Júri do Estado de Minas Gerais. Com seu vasto conhecimento na área, acumulado nos estudos e na prática, já lecionou Direito Penal e Direito Constitucional na Rede Doctum de Ensino. Hoje, é um dos proeminentes nomes da área jurídica de Muriaé, que se projeta com seu trabalho por todo o Estado de Minas Gerais.
FRANCISCO CARVALHO CORREA
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Nacional La Plata. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida e em Formação em Ensino a Distância. Foi diretor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé nos anos 2013 a 2020 e em 2022. Exerceu o Cargo de Presidente da OAB/Jovem e Diretor da ESA – Escola Superior da Advocacia, assim como a função de Escrevente Judicial e Assessor de Juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Atualmente, é professor Universitário no Centro Universitário Faminas e componente do Núcleo Docente Estruturante. Também é sócio do Escritório de Advocacia e Consultoria Bitencourt & Carvalho. Seus 20 anos de experiência, o colocaram em patamar de grande destaque na área jurídica de Muriaé e região.
LUCAS MARTINS VIEIRA
Bacharel em Direito pela Faminas, formou-se como especialista em Ciências Penais na PUC Minas, em que, na unidade São Gabriel, atuou como Professor Avaliador em Banca de Monografia em Direito Penal. Jovem profissional de 25 anos que exerce advocacia no escritório Porcaro e Paladini, identificado com as batalhas da criminologia. Afinal, acredita que o regime democrático, não raro nomeado como “Estado de Direito”, confunde-se com a história dos grandes causídicos, mormente mineiros, cujo propósito se traduz no lema Libertas quae sera tamen da bandeira, legado pelos Inconfidentes.
NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO
Formou-se em Direito na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, em Juiz de Fora, em 1989. Exerceu sua profissão em Muriaé e região, atuando nas áreas do direito administrativo, cível, constitucional, empresarial, municipal e público. Foi reconhecido por sua competência, amor à profissão, orgulho em exercê-la, postura pessoal, e pelo respeito para com os colegas de profissão, principalmente os jovens advogados, sempre ajudando-os e acolhendo-os em seu escritório, sendo, muitos deles, profissionais renomados em nossa cidade atualmente. Participou da diretoria da OAB Muriaé nos anos de 1995 a 1997 e em comissões desta entidade no ano de 2006. Recebeu homenagem como advogado do ano em 1997, sendo-lhe conferido o troféu Dr. Hélio Abelardo de Barros Tostes. Foi procurador jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, de 1999 a 2012, recebendo moções de aplausos em 2005 e 2007 pela sua dedicação ao trabalho. Faleceu em 01 de agosto de 2014. Após seu falecimento, a OAB regional Muriaé nomeou seu Centro de Estudos com seu nome, devido à sua contribuição ao crescimento profissional dos novos colegas. E, hoje, recebe aqui a Comenda do Mérito do Advogado Dr. Rui Barbosa por seu legado de grande contribuição profissional à Muriaé.
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