Na sessão desta semana (15/05), a Câmara realizou diversas homenagens no primeiro expediente a categorias profissionais, entidades de ensino e pessoas destacáveis, contando com a presença do vice-prefeito, Marcos Guarino, e da secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Maria da Conceição Rodrigues de Souza (Nininha). No segundo expediente, foram discutidos sete projetos, tendo sido cinco aprovados.
Uma noite de valorização e homenagens
Em comemoração às semanas da Assistência Social e da Enfermagem, profissionais destas categorias foram homenageados na Câmara de Muriaé.
A assistente social do CRAS Santana/São Joaquim, Paula Karollyna Vicente de Moraes, recebeu com base na Lei Nº 5.420/2017, de autoria do presidente Ademar Camerino (PROS), a Comenda Destaque Assistente Social do Ano 2018. Esta Lei institui a Semana Municipal do Assistente Social e em seu artigo 5º estabelece a entrega desta Comenda, que realizada pela diretoria do legislativo municipal anualmente na semana do dia 15 de maio (Dia Nacional do Assistente Social).
Formada em Assistência Social na Unifaminas de Muriaé, Paula Karollyna Vicente de Moraes e possui especialização em Instrumentalidade do Serviço Social. Começou a trabalhar na área em 2011 na Prefeitura de Muriaé, no setor do Pronatc – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Em junho de 2012 passou a atuar no Programa de Transferência de renda – Bolsa Família, onde ficou até junho de 2017. A partir de então, assumiu o CRAS Santana, extensão do São Joaquim, onde se encontra até o momento sempre de forma destacável, o que lhe confere esta honraria nesta noite especial.
Por meio de uma Moção de Congratulações e Aplausos entregue ao enfermeiro Isonel Dóris Gerônimo, coordenador da Estratégia da Família da Prefeitura de Muriaé, o vereador Dr. José Carlos (PSB) homenageou todos os enfermeiros do município nesta, que é a Semana da Enfermagem. Isonel Gerônimo possui 20 anos de atuação em Muriaé já tendo passado por várias instituições como o Hospital São Paulo, a Fundação Cristiano Varella e várias unidades da Prefeitura Municipal.
A vereadora Drª Miriam (PSDB) homenageou com moções de Congratulações e Aplausos, Dr. Alessandro Amaro da Matta, que foi representado por sua esposa Carolina Aló S. de Melo da Matta. O delegado, que iniciou sua carreira em Divino, passando por Tombos e Muriaé, onde se tornou delegado regional, está desde o ano de 2017 está na sede da Polícia Civil de Minas Gerais em Belo Horizonte. Alessandro tornou-se coordenador da assessoria de Comunicação desta entidade e assessor direto do chefe da PC-MG, João Octacílio Silva Neto, e no último dia 09, foi empossado como chefe do Detran-MG.
A vereadora também entregou moções de Congratulações e Aplausos a Wilson de Freitas Soares, por ter trazido para Muriaé a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes do Trabalho que chegou a sua quinta edição.
Por fim, o vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) homenageou com a mesma moção dos vereadores anteriores a Escola Municipal Dr. Antônio Canêdo em Comemoração aos 60 anos de ensino em Muriaé. A diretora Andrea Flores, acompanhada de professores e demais servidores desta escola, além de um grupo de alunos, recebeu a Moção e homenageou duas servidoras em nome de todos os demais funcionários da escola.
Discussões e aprovações de projetos
No segundo expediente, os vereadores discutiram intensamente sete projetos, tendo sido aprovado quatro projetos dos quais se destacam dois do Executivo e um do vereador Evandro Cheroso (PR).
O que gerou mais estudos por parte dos vereadores foi o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. Por meio deste projeto aprovado, as orientações para elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e regulando o aumento de despesas com pessoal, compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, a dívida pública, as despesas do município com pessoal e encargos sociais e receita, foram definidas.
Também foi aprovado o projeto que altera os critérios de cálculo dos custos de análises de processos de regularização ambiental a fim de atender à necessidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, pois a indenização dos custos de análises será destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMDMA.
Outro projeto aprovado nesta reunião foi o de autoria do vereador Evandro Cheroso (PR) que regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC. O vereador justificou que “muitas empresas começam obras ou prestação de serviços à órgãos públicos e, posteriormente, as abandonam antes de sua conclusão, deixando o poder público em situação adversa, tendo que impetrar ações executórias e propor novas licitações para conclusão das mesmas, o que resulta em prejuízos incalculáveis, daí a necessidade de proporcionar mais segurança e garantia de conclusão de obras ou prestações de serviços devidamente contratados na área pública municipal”.
