Com o objetivo de facilitar o caminho para o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva, a FAMINAS abriu inscrições para o projeto “Meu Pai tem Nome”.
As inscrições acontecem no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da FAMINAS, localizado no Centro de Muriaé, até o dia 30 de outubro.
Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nos primeiros sete meses de 2022, o Brasil registrou mais de 100 mil recém-nascidos somente com o nome da mãe no documento, o maior número para o período desde 2016. “Sendo assim, pelo projeto, queremos contribuir para esta mudança de realidade e fazer com que mais e mais pessoas consigam o nome do pai na certidão”, afirmou Eduardo de Assis Pinheiro, professor da FAMINAS e idealizador da iniciativa.
Para a realização do “Meu Pai tem Nome”, a FAMINAS conta com a parceria do Laboratório Hermes Pardini, que vai oferecer testes de DNA gratuitos para aqueles que desejam o reconhecimento biológico, além da Prefeitura de Muriaé, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Educação, na identificação de crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai em seu registro de nascimento, para que possam preencher esta lacuna no seu registro e, principalmente em sua vida. O Cartório de Registro Civil de Muriaé também é parceiro da iniciativa.
Todas as inscrições recebidas serão avaliadas e levadas para audiências de conciliação, que vão acontecer no NPJ, entre os dias 7 a 11 de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação.