A Vereadora e CaL Miriam Facchini, homenageou membros destacáveis dos clubes de serviços da cidade, na segunda-feira (18), durante a reunião semanal da Câmara Municipal. Entre tantos homenageados por ela e por outros vereadores, destacamos aqui o Lions Clube Muriaé Keller, através das CCaLL Maria Emília Costa de Andrade Campos (Presidente Imediata) e Zilma Xavier de Souza (atual Presidente), em reconhecimento dos serviços prestados à comunidade.

Os certificados trazem a seguinte mensagem às homenageadas acima citadas: por sua relevante contribuição como ex-presidente do Lions Clube Muriaé Helen Keller, (Maria Emília) e como presidente (Zilma), marcados por importantes projetos desenvolvidos em prol da sociedade, de natureza voluntária e sem fins lucrativos para melhorar a qualidade de vida das pessoas, principalmente as mais necessitadas.

O Vereador Christian Tanus Bahia (PTB) homenageou com moção Elias da Conceição, membro dedicado da comunidade evangélica, onde sua fé tem sido inspiração para muitos, sendo conhecido por seu espírito empreendedor, demonstrando uma notável determinação em todas as suas iniciativas. Foi presidente do bairro Porto por uma década, onde trabalhou incansavelmente para trazer inúmeros benefícios à nossa comunidade. Seu exemplo de liderança, serviço, compromisso e esforço incansável merecem o mais profundo reconhecimento e apreço por todos nós.

Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 298/2023, colocado em pauta pelo presidente Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO), que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Desta forma, o Município de Muriaé ficou autorizado pela Câmara a conceder o pagamento da complementação de valores aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, vinculados à Administração Municipal, para o alcance do piso salarial estipulado, até o limite de Assistência Financeira Complementar Transferida pela União.
Esse repasse deve ser realizado pelo gestor municipal em até 30 dias após o Fundo Nacional de Saúde (FNS) creditar os valores da Assistência Financeira Complementar na conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde.
Vale ressaltar que se considera piso salarial para os finas desta Lei o valor remuneratório dos profissionais, equivalente ao somatório do vencimento básico e às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Geral e Permanente, não sendo computadas, dessa forma, parcelas indenizatórias, vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias.

Hoje, dia 21 de setembro, a Câmara Municipal de Muriaé dará posse aos 17 vereadores jovens eleitos em suas escolas e seus 17 suplentes. O Parlamento Jovem de Muriaé, instituído pelo projeto de Lei Nº 125/2023 de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB), como parte da Escola do Legislativo, já está se tornando uma realidade.

O Parlamento Jovem possibilita adolescentes se tornarem Jovens Vereadores, exercendo um mandato simulado, possibilitando ao estudante atuar como um vereador da cidade, que são os representantes da população e responsáveis por discutir e votar matérias que regulam todo o funcionamento de um Município. Após aprovação do projeto, o trabalho se iniciou com a formação de uma Comissão formada por representantes das escolas públicas e privadas, secretaria municipal de Educação, Superintendência Regional de Educação e grupos jovens que definiu como se daria o processo de seleção dos jovens vereadores.