Foi realizado, no Teatro Zaccaria Marques, na manhã da última quinta (23), o ‘4º Encontro de Parceiros das Medidas Socioeducativas’, com o tema ‘A Importância e os Desafios do Trabalho em Rede na Política de Atendimento das Medidas Socioeducativas em Muriaé’. O palestrante foi Júlio César Simbra Soares, Mestre em Direito Público, professor universitário e vereador de Muriaé.
O vereador e servidor público Júlio Simbra ressaltou a importância de iniciar um desafio importante, referente às medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei, ou seja, quanto à prática do ato infracional é necessário o trabalho da justiça restaurativa, mas também da justiça retributiva. “Em Muriaé temos que estar cientes de como se realizam as medidas socioeducativas, quem tem que fazer, quais são os órgãos e institutos que devem trabalhar nessa rede em conjunto para chegar ao objetivo, entre outras perguntas que tentamos esclarecer. É possível reeducar um adolescente. Temos as infrações de trânsito, que sempre causam transtornos, e existe um perigo de quando a pessoa não é habilitada, portanto a justiça precisa tomar uma atitude. A redução da maioridade não um tema que entramos neste encontro, mas, na minha opinião, o problema é realizar políticas públicas que possam garantir o estatuto do adolescente e da criança. E o afastamento da escola é a causa da infração de adolescentes”, explica.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gisele Braga de Aquino, disse que ainda não havia sido discutida uma temática como esta, da maneira como foi abordada. “Pudemos colocar como um marco importante, para a abertura dessa discussão, o ECA. Trata-se de um estatuto importante, que veio possibilitar um novo olhar, para adolescentes em conflito, articular a política nacional de assistente social, e outras frentes que deram possibilidade de olhar esse sujeito como alguém de direitos, dentro do cenário da política. Precisamos olhar para eles com a devida importância, mas as penas devem ser cumpridas com dignidade humana. Que nesses quatro anos possamos chegar com um município muito avançado e, para isso, precisaremos de nossas instituições de ensino conosco”, destaca.
O prefeito Grego declarou ser uma alegria e satisfação ver a casa cheia, diante de uma temática tão importante, com desafios que parecem enormes, mas não são. “É com essa certeza que temos que continuar progredindo. Quando falamos de equipe, ela deve ser multidisciplinar e todos nós somos responsáveis, com as instituições parceiras. Sinto-me muito encantado com a equipe que me auxilia e todos os colaboradores que me assessoram. Estamos juntos nessa tarefa, com uma consciência que me dá muita serenidade. A medida socioeducativa deve ser feita, tanto no vizinho, quanto dentro de nossa casa. Esse é o grande desafio que nós, cidadãos, devemos enfrentar”, completa.
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