A pressão popular em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 tem mostrado efeitos no Legislativo. Nas primeiras horas desta segunda-feira (11/11), o número de parlamentares que assinaram a proposta aumentou de 71 para 100.
A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais após a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentar a PEC na Câmara dos Deputados. Erika tem usado as redes sociais para incentivar outros deputados a apoiarem a proposta, que precisa de 171 assinaturas para ser formalmente apresentada.
A proposta é uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), que já obteve 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online em defesa da medida.
O que a PEC defende?
A PEC busca alterar o trecho da Constituição que atualmente limita a jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais, para permitir novas formas de distribuição do expediente, como a escala 4×3, proposta pelo VAT.
O texto também pretende modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.