ICMS Solidário beneficia cidades mais carentes de Minas

Projeto Avaliação do Impacto da Lei analisa efeitos de mudança na distribuição de recursos estaduais para os municípios.

Para que serve uma lei? Qual a capacidade que ela tem de mudar a vida das pessoas, de uma cidade, de uma região? Para responder perguntas como essas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou, em 2013, o projeto estratégico Avaliação do Impacto da Lei, que mostra seus primeiros resultados. A norma escolhida para a primeira análise é a Lei 18.030, de 2009, que implantou o ICMS Solidário e aumentou a receita financeira de 709 dos 853 municípios mineiros. O estudo procurou verificar o impacto da nova lei no Estado e em suas diferentes regiões.

As conclusões do trabalho podem ser conferidas em uma série de mapas, tabelas e textos no site Políticas Públicas ao seu Alcance, que integra o Portal da ALMG. Um dos mapas mais representativos compara a distribuição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os 853 municípios mineiros em dois cenários: de acordo com a Lei do ICMS Solidário e segundo as regras anteriores, previstas na chamada Lei Robin Hood (Lei 13.803, de 2000), no biênio 2011-2012.

Para o gestor do projeto estratégico, o consultor Daniel Caria, esse levantamento mostra que o ganho relativo para as cidades beneficiadas com a mudança foi bem maior que a perda relativa dos municípios que cederam recursos. Ou seja, entre os 144 municípios que transferiram recursos, a redução máxima foi de 8,2% em relação ao que teria sido ganho com a aplicação da lei anterior. Já entre os 709 ganhadores, o crescimento de arrecadação chegou a 50%, em alguns casos.

O nome ICMS Solidário reflete o objetivo de beneficiar os municípios que apresentam os menores índices de arrecadação de ICMS per capita. Os novos critérios direcionam para eles uma parcela de recursos que antes ia para municípios mais desenvolvidos, com maior atividade econômica, o que é re

A redução dos repasses relativos ao VAF pode sugerir que os grandes prejudicados pela nova lei foram os municípios com maior atividade econômica, mas o levantamento mostra que essa não é uma regra geral. A explicação é que vários desses municípios mais desenvolvidos executaram políticas públicas incentivadas pela nova lei e, por isso, foram premiados com repasses relativos a outros critérios introduzidos pela norma. Assim, sua perda referente ao VAF foi atenuada ou até compensada. Disso resulta que Belo Horizonte, por exemplo, grande força econômica entre os municípios, registrou ganho com a nova lei, ainda que em um percentual modesto, de 1,78%.

Pela ordem, as regiões mais beneficiadas pelas mudanças foram o Norte de Minas, Zona da Mata, Jequitinhonha/Mucuri, Sul, Rio Doce e Centro-Oeste. Cederam recursos as regiões Central, Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste. No entanto, a pesquisa mostra que, em todas as regiões, municípios que historicamente registravam uma menor participação média na arrecadação ganharam recursos com os novos critérios. Portanto, o discurso de um confronto inter-regional, que oponha regiões ricas a pobres, não se confirma.

Leia matéria na íntegra no Portal ALMG.

Fonte: Assessoria de Imprensa

OCORRÊNCIAS DE DESTAQUE

MURIAÉ – 04/06/2014

    76ª CIA PM – MURIAÉ

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM MIRADOURO-MG.

            Em 03/06/2014, por volta das 20hs, na Rua Pedro Raio, bairro Albucacys de Castro, militares avistaram alguns indivíduos que ao notarem a presença da VP tentaram evadir, sendo alcançados e submetidos a busca pessoal, e encontrado dentro da cueca do adolescente J.R.A., de 14 ANOS, R$261,00 em dinheiro, e após intensa parlamentação confirmou que o dinheiro era proveniente do tráfico de drogas, adquiridas de um indivíduo negro, residente no bairro Aeroporto, na cidade de Muriaé-MG, e que o dinheiro apreendido seria entregue ao referido traficante. Relatou também que R.A.D., de 21 ANOS, encontrava-se com ele durante as vendas das drogas, porém evadiu, portando uma arma de fogo aparentemente um revólver cal .38, não sendo localizada. O dinheiro foi recolhido e repassado à delegacia de polícia, e o adolescente infrator liberado sob a guarda de seu representante legal.

VEÍCULO LOCALIZADO/ RECUPERADO EM MURIAÉ-MG.

            Em 03/06/2014, por volta das 20hs50min, militares fizeram contato com o cidadão J.P.S., 59 anos, e este relatou que havia localizado o seu veículo VW GOL, cor branca, na Pça. Cel. Pacheco de Medeiros, bairro Centro, o qual foi furtado no dia 02/06/14. O veículo foi removido ao pátio credenciado.

MOEDA FALSA EM MURIAÉ-MG.

            Em 03/06/14, por volta das 11hs30min, policiais militares compareceram Avenida de acesso ao Ginásio Rodrigão, bairro Chácara Lourdes, a um posto de combustível, onde J.PL., de 33 anos, frentista, relatou que abasteceu o veículo FIAT PALIO, cor cinza, ocupado por um casal aparentando respectivamente cinquenta anos de idade, contudo após receber do condutor o valor de R$40,00 referente ao abastecimento, suspeitou das cédulas e ao verificá-las percebeu que os números de série eram iguais. Em consulta ao sistema foi constatado que o veículo pertence uma mulher, residente no Distrito de Belisário, a qual foi procurada pelos militares daquela localidade, porém não foi localizada. As quatro cédulas falsas de R$10,00 foram arrecadadas e apresentadas à delegacia de polícia.

Fonte: 47 bpm

SINDIJORI

Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais

Filiado a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg

     Rede Sindijori de Comunicação

                   Faemg no Congresso Mineiro de Comunicação

O Sistema Faemg – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, é outra entidade que vem apoiar institucionalmente o Congresso Mineiro de Comunicação, que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2015 na sede da Fiemg.

O Sistema FAEMG, representa os produtores rurais de todo o estado. A entidade une forças para defender os interesses políticos, econômicos e sociais da categoria, que possui 379 sindicatos, e também desenvolve ações juntamente com o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – para capacitar produtores através de cursos de FPR – Formação Profissional Rural e PS – Promoção Social. Através do SENAR, 140 mil pessoas são atendidas anualmente em todas as regiões do estado.

O Sistema FAEMG tem como entidades integrantes: FAEMG, que atua nas instâncias governamentais e institucionais, em busca do desenvolvimento do setor; SENAR, que promove a formação e a capacitação dos trabalhadores, produtores rurais e suas famílias; INAES – Instituto Antonio Ernesto de Salvo, que estuda os problemas e propõe soluções para a agricultura e pecuária, e os Sindicatos dos Produtores Rurais, representantes da categoria nos municípios.

Mais de 400 mil pequenos, médios e grandes produtores mineiros são beneficiados pelas ações institucionais do Sistema FAEMG, parte integrante do Sistema Patronal Rural, que tem como entidade líder a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Informações : 01 – Organiza Eventos – Av. Brasil, 916 – s/403 – Tel: (31) 3273-3066 – (31) 8465-7428 – (31) 9279-0366 – E-mail contato@organizaeventos.net.br – Cep. 30140-001 – Belo Horizonte/MG

02 – Sindijori : Tel: (31) 2512-3895 – E-mail: sindijori@gmail.com

Fonte: Sindijori

Audiência Pública: novo Código Florestal é esclarecido

A Câmara de Vereadores de Muriaé sediou, na última terça (3), mais uma importante Audiência Pública, desta vez focada no novo Código Florestal Mineiro, que contou com várias alterações. Participaram do debate Wander José Torres de Azevedo (diretor de controle processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata (Supram ZM), localizado em Ubá) e Francisco Ofeni (Chiquinho) (engenheiro agrônomo da Emater MG – agência regional de Muriaé).

De acordo com Wander, o novo código é de grande importância para a sociedade, principalmente os pequenos e micro produtores rurais, que terão grandes ganhos na hora da regularização ambiental e simplificação do sistema. Também foi esclarecido sobre a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)…Saiba mais na edição nº 613 do Jornal Folha do Sudeste…Saiba mais na edição nº 613 do Jornal Folha do Sudeste.[dopwgg id=”326″]