Por 263 votos (SIM) a 227 (NÃO) e 2 abstenções, ficou definido, na noite da última quarta (2), que o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o atual presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva, segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os deputados podiam votar SIM (a favor do presidente), NÃO (contra o presidente) ou abster-se do voto.
Os deputados de Minas Gerais que votaram SIM: Ademir Camilo (PODE), Aelton Freitas (PR), Bilac Pinto (PR), Brunny (PR), Bonifácio de Andrada (PSDB), Caio Narcio (PSDB), Carlos Melles (DEM), Dâmina Pereira (PSL), Delegado Edson Moreira (PR), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Domingos Sávio (PSDB), Fábio Ramalho (PMDB), Franklin (PP), Jaime Martins (PSD), Leonardo Quintão (PMDB), Luis Tibé (PTdoB), Luiz Fernando Faria (PP), Marcelo Aro (PHS), Marcos Montes (PSD), Marcus Pestana (PSDB), Mauro Lopes (PMDB), Misael Varella (DEM), Newton Cardoso Jr (PMDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Raquel Muniz (PSD), Renato Andrade (PP), Renzo Braz (PP), Rodrigo de Castro (PSDB), Saraiva Felipe (PMDB), Tenente Lúcio (PSB), Toninho Pinheiro (PP) e Zé Silva.
Os deputados de Minas Gerais que votaram NÃO: Adelmo Carneiro Leão (PT), Eros Biondini (PROS), Gabriel Guimarães (PT), George Hilton (PROS), Jô Moraes (PCdoB), Júlio Delgado (PSB), Laudivio Carvalho (SD), Leonardo Monteiro (PT), Lincoln Portela (PRB), Luzia Ferreira (PPS), Marcelo Álvaro Antônio (PR), Margarida Salomão (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Reginaldo Lopes (PT), Stefano Aguiar (PSD), Subtenente Gonzaga (PDT) e Weliton Prado (PMB).
O deputado mineiro Eduardo Barbosa (PSDB) esteve ausente à seção e Rodrigo Pacheco (PMDB) absteve-se do voto.
Confira a justificativa do deputado Misael Varella:
Diante da repercussão sobre a votação da abertura de inquérito contra o Presidente Michel Temer, mantenho a postura de prestar esclarecimentos sobre meus votos após defini-los em Plenário, onde minha opinião possui valor prático.
Por isso, a partir da conclusão do caso, seguem os meus esclarecimentos sobre o assunto:
– Sou amplamente favorável às investigações e apurações minuciosas neste e em quaisquer casos de suspeitas de corrupção. Porém, é preciso ressaltar minha reprovação à conduta do MPF e da justiça perante os delatores da JBS, que durante 14 anos nos governos anteriores atuaram como agentes de um esquema bilionário de corrupção e a partir desta delação, foram beneficiados com a liberdade sem qualquer tipo sequer de punição.
Esta atitude não condiz com condutas aplicadas em outros casos:
– O momento atual não condiz com uma nova ruptura institucional, que só traria prejuízos ao país. Há cerca de um ano do próximo período eleitoral e com indicadores que sinalizam uma melhora econômica, acatarei qualquer decisão judicial sobre as investigações, porém o término do mandato do atual presidente acarretará turbulências ainda maiores, principalmente para a população.
No ano passado, chegamos ao fundo do poço com a pior crise pela qual já passamos e que extrapolou os limites econômicos e políticos. A retomada desta turbulência em nada agregaria à população, que ainda sofre com os altos índices de desemprego e perda do poder aquisitivo. Período que estamos superando aos poucos, com a queda da inflação, a criação (mesmo que ainda tímida) de novos postos de trabalho e a queda da taxa básica de juros;
– Por fim, mantenho a minha posição de que todo político merece ser submetido ao mesmo rigor da lei, seja qual for o partido ao qual ele pertença. Inclusive, a justiça possui mecanismos e liberdade para investigar a fundo as provas apresentadas pelos delatores ou quaisquer outras denúncias que venham surgir após os fatos já ocorridos, que serão plenamente acatadas.
Como sabem, não possuo meu nome atrelado a casos de corrupção e, portanto, não cumpro determinações em troca de favores. Mantenho assim, com muito orgulho, um legado intacto iniciado pelo meu pai Lael Varella, que foi deputado federal por 28 anos, ou seja, 7 mandatos consecutivos, especialmente na área da saúde, e por este mesmo motivo conservo minha consciência tranquila por não possuir quaisquer situações que me impeçam de expressar minha sincera opinião, sempre respeitando todo posicionamento que seja contrário ao meu.
Reafirmo que ainda desejo o mesmo rigor em investigações e punições, porém acredito que neste momento o povo brasileiro seria o grande derrotado em todos os aspectos e já no ano que vem todos eleitores terão novamente a oportunidade de escolher seu Presidente e seus representantes nas Assembléias legislativas e no Congresso Nacional.
Um grande abraço, Misael Varella.
Confira a justificativa do deputado Renzo Braz:
Ocupar o cargo de Deputado Federal, eleito pelo voto popular, é minha maior responsabilidade. São decisões árduas e diárias, que dizem respeito à toda população.
Empresário e empreendedor experiente, tenho plena convicção de que o Brasil começa a se recuperar da crise econômica e que, uma troca de presidente paralisaria mais uma vez o país, impedindo a implantação de importantes políticas públicas, colocando em risco o controle da inflação, a retomada do crescimento econômico, a queda dos juros, a geração de empregos, a aprovação de reformas importantes, como a Tributária e a Política, entre outros benefícios para milhões de brasileiros.
Sou a favor da investigação da lava jato, da punição para caixa 2 e qualquer tipo de corrupção. Quero passar o Brasil a limpo e para tal, confio na Justiça Brasileira. Sob esses argumentos, justifico a minha votação nesta quarta-feira (02/08). Votei pela aprovação do relatório final da CCJ. O processo que corre na Câmara dos Deputado diz respeito a paralisar ou não o Brasil por mais 180 dias.
Diz respeito a ser governado por um presidente interino até abril de 2018. Diz respeito à estagnação da economia, à queda dos investimentos, emprego e renda. Quanto à culpa ou inocência do Presidente, a Justiça continuará investigando e, se necessário, o cidadão Michel Temer será julgado normalmente, sem foro privilegiado, após o término do seu mandato.
Renzo Braz – PP MG.
