O Deputado Federal e presidente estadual do PP, Renzo Braz, será suplente de Rodrigo Pacheco em disputa de vaga  para o Senado nas eleições de 2018. Em nota à imprensa o Deputado explicou os motivos da modificação na chapa. Veja a nota na íntegra. 

Nota à Imprensa

“O Presidente do Progressistas de Minas Gerais, Deputado Federal Renzo Braz, informa que, seguindo orientação da Executiva Nacional, a sigla irá apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado de Antônio Anastasia.

Em âmbito nacional o Progressistas apoia o PSDB, que já oficializou o pré-candidato à presidência Geraldo Alckmin, com Ana Amélia de vice. Ana Amélia é Progressista, Senadora pelo Rio Grande Sul, Presidente da Fundação Milton Campos e umas das parlamentares mais respeitados no Brasil.

Levando-se em conta o empenho da coligação nacional em busca do resgate da confiança e da prosperidade brasileiras, o Progressista de Minas se reuniu e concordou em realizar a mesma coligação que a Executiva Nacional, por acreditar que isso beneficiará o estado de Minas Gerais.

No Democratas houve o mesmo processo e a sigla também abriu mão de uma candidatura própria para apoiar Antônio Anastasia. Dessa forma, definiu-se que Rodrigo Pacheco (DEM) será candidato ao Senado pela chapa de Antônio Anastasia e Renzo Braz será seu primeiro suplente.

A Viação União torna público que está tendo dificuldades em cumprir seus compromissos financeiros devido à Lei Municipal 5.525/2017, criada pela vereadora Miriam Facchini no ano passado. Tal lei, que é considerada inconstitucional, estabelece a gratuidade das passagens urbanas para idosos entre 60 e 64 anos.

Esta lei foi vetada pelo prefeito à época, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que concluiu pela sua inconstitucionalidade – o artigo 230, parágrafo 2º da Constituição Federal, diz que “aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”, ou seja, a legislação preconiza a gratuidade somente para idosos a partir de 65 anos.

Diante desta situação, a empresa está informando a Prefeitura de Muriaé, por meio de ofício, sobre essas dificuldades em manter seus compromissos. Neste documento, a Viação União informa também que, além da gratuidade da passagem para idosos desta faixa etária (entre 60 e 64 anos), oferece outro benefício aos usuários, como o desconto na metade da passagem para estudantes, algo que não é obrigatório por lei e que não entra no cálculo do reajuste do preço da tarifa, por ser um benefício oferecido espontaneamente pela empresa. Além disso, a Viação União já oferece, de forma gratuita e conforme preconiza a legislação, passagem gratuita para deficientes físicos, grávidas a partir do quarto mês de gestação, idosos acima de 65 anos e crianças de até 5 anos.

A empresa quer estabelecer um diálogo com a Administração Municipal, para que a Prefeitura se posicione diante desta situação: ou optando pelo desconto oferecido para os estudantes, ou revogando a Lei Municipal 5.525/2017, de autoria da vereadora Miriam Fachini. Caso a Prefeitura não revogue esta lei, a Viação União terá que cortar o desconto de metade das passagens para alunos, pois a empresa não terá condições de arcar com esses dois benefícios sem onerar os usuários em um possível aumento de passagem.

Na região apenas Muriaé possui uma lei como esta, a qual é considerada inconstitucional. A Viação União está recorrendo na Justiça contra a Lei 5.525/2017, lei esta que foi vetada pelo prefeito e aprovada pela Câmara de Vereadores, tendo a empresa cumprindo-a desde que a mesma entrou em vigor.

Por fim, a Viação União reforça que age em conformidade com a legislação e que preza pela qualidade na prestação dos serviços em transporte público.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Viação União

O IF Sudeste MG divulga o edital de Isenção da Taxa de Inscrição para o Processo Seletivo 2019-1. O período para solicitação da isenção vai do dia 06 ao dia 17 de agosto de 2018 para as seguintes modalidades: técnico presencial, graduação, pós graduação lato sensu e pós graduação stricto sensu. Será isento o aluno que comprovar ter cursado todo o ensino fundamental (6º ao 9º ano), ou todo o ensino médio em escola da rede pública, ter sido bolsista na rede particular ou instituição filantrópica nos mesmos períodos.

Para solicitar a isenção o candidato deve comparecer pessoalmente em algum dos campi do IF Sudeste MG, contidos no edital, com todos os documentos necessários em mãos. Se preferir, o candidato pode enviar esses documentos pelos correios com postagem até a data limite, 17 de agosto. Os endereços dos campi e a relação de documentos necessários para realização do pedido de Isenção da Taxa de Inscrição para o Processo Seletivo 2019.1 são encontrados no edital. O resultado provisório do deferimento ou indeferimento será divulgado no dia 24 de agosto no site da Copese. O candidato indeferido pode recorrer nos dias 27 e 28 de agosto. O resultado definitivo será divulgado no dia 03 de setembro.

O deferimento da isenção não implica em inscrição no Processo Seletivo. O candidato deve se inscrever normalmente no período de 04 de setembro a 08 de outubro. A relação dos cursos ofertados no Processo Seletivo para o 1º semestre de 2019 será divulgada no site da Copese, a partir do dia 30 de agosto de 2018. Serão ofertados cursos nos Campi Barbacena (técnicos,graduação e pós-graduação); Bom Sucesso (técnicos e graduação); Juiz de Fora (curso técnicos, graduação e pós-graduação); Manhuaçu (técnicos); Muriaé (técnicos e graduação); Rio Pomba (técnicos, graduação e pós-graduação); São João del-Rei (técnicos, graduação e pós-graduação) e Santos Dumont ( técnicos e graduação).

Fonte: Ascom/Reitoria

Texto: Viviane Dalathezi/Revisão: Raquel Blank