Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 6 de outubro, uma audiência pública para deliberar sobre a Criação de Centro Socioeducativo em Muriaé para custódia de menores em conflito com a lei.
Realizada às 17h, no Plenário, a audiência foi deferida pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB), após requisição do vereador Delegado Rangel (PSB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O evento acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
No encontro, será debatida entre as autoridades e público em geral a importância da implantação deste Centro, já que a cidade não conta, até o momento, com um local apropriado para custódia dos adolescentes infratores.
“A ideia com a criação deste Centro Socioeducativo é dar cumprimento a um comando legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os locais adequados para custódia e acompanhamento do adolescente em conflito com a lei. Para casos mais graves de infração não temos ainda um Centro Socioeducativo, que é o local adequado para receber e acompanhar esses adolescentes”, disse o vereador Delegado Rangel durante coletiva de imprensa sobre o tema realizada nesta quinta-feira, dia 30, na sede da SMDS, Safira.