Vereadores liberam quase R$ 9 milhões para Prefeitura investir, inclusive, nas estradas rurais
De forma unânime, vereadores derrubaram o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 68/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o acesso gratuito a menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios municipais. Assim como todos votaram a favor do Projeto, aprovando-o na sessão de 19/04, os 17 vereadores da Câmara de Muriaé mantiveram o apoio a esta iniciativa. Além disso, os vereadores aprovaram dois projetos que destinam R$ 8.940.405,89 de créditos suplementares para o Executivo investir em várias áreas, inclusive, mais de R$ 1 milhão para serem utilizados nas áreas rurais, principalmente, na melhoria das estradas. Além disso, vários moradores de Vermelho estiveram na Câmara e externaram a preocupação com a entrega das casas do Vermelho II sem a infraestrutura necessária para receber os novos moradores no distrito.
Câmara mantem Projeto de gratuidade em eventos esportivos a menores de 12 anos
Os 17 vereadores mantiveram o apoio ao Projeto de Lei 68/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o acesso gratuito a menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios municipais.
O Executivo justificou que “ao criar obrigação de acesso gratuito e irrestrito a público determinado, o conteúdo da proposta legislativa extrapola a previsão constitucional, na medida em que intervém de forma desarrazoada na atividade econômica”. Já os vereadores mantém uma visão distinta, acreditando que ampliando o acesso aos menores de 12 anos aos eventos esportivos de forma gratuita, mas com a obrigação de estarem acompanhados de pais ou responsáveis legais, o Projeto proporciona maior participação e envolvimento da comunidade nestes eventos, pois os pais ficam mais incentivados a ir a tais eventos podendo levar seus filhos sem custos adicionais. Desta forma, acreditam que tal medida pode gerar ampliação de público pagante, portanto, possibilitar a ampliação dos recursos arrecadados.