Petição por um Projeto de Lei pelo fim do som automotivo em alto volume em Muriaé, inclusive em período eleitoral.
Por que isto é importante
Queremos um Projeto de Lei que proiba o funcionamento dos equipamentos de som automotivo provenientes dos carros de som e equipamentos sonoros assemelhados no munícipio. A proibição deve se estender a espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, estacionamentos, entre outros. A proibição deve se estender aos períodos eleitorais.Pode ser considerado som automotivo todo e qualquer equipamento de som, rebocado, instalado, acoplado nos porta-malas ou carrocerias de veículos, carros, motos, charretes, caminhões e bicicletas.
O uso de som automotivo pode ser permitido desde que seja instalado no interior dos veículos, com a finalidade de emissão sonora exclusivamente para seus passageiros – respeitando o limite de 64 (sessenta e quatro) decibéis.
Que os infratores sejam multados, além de possibilidade de sanções civis e criminais.
Fonte: Sandro Janunzi Schuwenck