EDITORIAL

O retrato da ‘justiça’ brasileira

O Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé foi um crime ocorrido na zona rural de Embu Guaçu, região metropolitana de São Paulo, entre 1 e 5 de novembro de 2003 e que causou profunda indignação na sociedade brasileira, e reacendeu o debate a respeito da maioridade penal no Brasil. O crime consistiu na tortura e assassinato do jovem Felipe Silva Caffé (19 anos) e da menor Liana Bei Friedenbach (16 anos) por Paulo César da Silva Marques, o “Pernambuco”, Roberto Aparecido Alves Cardoso, criminoso conhecido como “Champinha”, Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires, além do estupro e tortura desta última por ambos os criminosos.

No início de novembro daquele ano, Liana e Felipe eram namorados e decidiram passar um final de semana acampando na floresta numa área isolada de Embu-Guaçu, escolheram um local que não conheciam. “Champinha” e “Pernambuco” seguiam para pescar na região quando viram o casal e tiveram então a ideia de roubar os estudantes. Foi tarefa fácil localizá-los e como não conseguiram dinheiro, decidiram então sequestrar as vítimas. Com a ajuda de comparsas, mantiveram o casal em cárcere privado em casebres da região. Neste período todos os criminosos abusaram sexualmente da moça em forma de rodízio e de maneira quase ininterrupta.

De acordo com o laudo pericial e depoimento do menor, Pernambuco matou Felipe com um tiro na nuca no Domingo, 02 de Novembro e em seguida fugiu para São Paulo. 3 dias depois, na madrugada do dia 5 de novembro, Champinha levou Liana até um matagal, deu um forte golpe com um facão no pescoço da vítima, a esfaqueou várias vezes e tentou degolá-la. Para finalizar golpeou a cabeça da estudante com o lado sem fio do facão.

Os corpos foram encontrados no dia 10 de novembro. “Champinha” e seus comparsas – “Pernambuco”, Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires – foram presos dias depois. “Champinha”, por ser menor de idade, foi encaminhado para uma unidade da Fundação CASA, em São Paulo. Ao final das investigações, a polícia concluiu que “Pernambuco” não teve participação direta no assassinato de Liana. Champinha, por ser menor de idade à época dos fatos, sujeitou-se ao ECA e foi apreendido.

A deputada do PT, Maria do Rosário, defendeu os criminosos por serem menores de idade e Bolsonaro defendeu a redução da maioridade penal e a castração química dos estupradores. Então, Maria do Rosário o chamou de estuprador e Bolsonaro respondeu que ela não merecia ser estuprada.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, mas havia recorrido. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Isso levando em conta que a própria Maria do Rosário defendeu justamente os criminosos. Enquanto o político é condenado, os estupradores estão aí, ‘livrinhos da Silva’. Típico retrato da ‘justiça’ brasileira.

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