Na reunião ordinária desta semana, a Câmara de Muriaé aprovou 12 projetos de Lei, que vão desde a nomeação de ruas e ampliação de distritos até a autorização de que o município possa firmar convênio com Rosário da Limeira e com a União. Além de vários vereadores que se pronunciaram, fez uso da Tribuna o servidor público municipal Carlos Robertos Martins Nunes. A sessão contou ainda com a aprovação rotineira de moções, indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores e a apresentação do novo sistema de telefonia digital da Câmara.
Pronunciamentos
Logo no início do 1º Expediente o presidente Carlos Delfim (PSDB) abriu a palavra na Tribuna ao servidor Carlos Robertos Martins Nunes que discursou sobre a gestão de vários prefeitos anteriores, fazendo comparações e críticas a atual gestão municipal. Em seguida, pronunciaram-se os vereadores Jair Abreu (PT), Dr. José Carlos (PSB), Devail (PP), Drª Miriam (PSDB), Helena Carvalho (PMDB), Evandro Cheroso (PR), Prof. Júlio Simbra (DEM) e David Lacerda (DEM). Entre os diversos temas tratados estiveram em pauta à situação salarial do servidor público municipal, a UTI Neonatal do Hospital São Paulo, cobranças de taxas do Demsur, crise econômica nacional, operação Lava Jato da Polícia Federal, morte do “Tiaguinho” (figura popular que residia em Muriaé e morreu por afogamento no rio Preto), a ocupação de jovens em situação vulnerável nas praças localizadas nas imediações da Câmara e a eleição do novo presidente da Associação de Moradores do Bairro São Joaquim, Gil, que se encontrava presente na reunião.
Projetos do Executivo
Doze projetos foram aprovados pelos vereadores na reunião de 18 de abril. Os projetos de autoria do Executivo Municipal, após aprovação dos vereadores, autorizaram Muriaé a firmar convênio com o município de Rosário da Limeira com o objetivo de proporcionar condições de cooperação mútua visando auxiliar o Produtor Rural local no beneficiamento do café, com a realização de apoio no transporte e beneficiamento dos grãos; e com o Governo Federal para a cessão de servidor efetivo para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Também, de autoria do executivo, foi aprovada a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde seguindo a sugestão de adequação normativa apresentada pelo Ministério da Saúde, o qual entendeu que a atual estruturação deste Conselho, em Muriaé, estava em descompasso com o conjunto normativo vigente. Outros projetos trataram da readequação de quadro funcional da Prefeitura.
Projetos dos Vereadores
De autoria do vereador Dr. José Carlos (PSB), foi aprovada a instituição do Projeto Mães de Muriaé com o objetivo de otimizar e garantir as gestantes consultas e exames laboratoriais de imagem e medicamentos. Este projeto objetiva disciplinar no município a assistência pré natal, garantindo as gestantes exames realizados nos momentos adequados, de forma prioritária, além do acesso a medicamentos básicos. Ele também visa uma assessoria intensiva no que diz respeito a anticoncepção pós parto, oferecendo todos os meios disponíveis, obedecendo aos critérios éticos, médicos e jurídicos, inclusive os meios definitivos de contracepção, tais como Laqueadura Tubária e Vasectomia.
Drª Miriam (PSDB) foi autora do projeto aprovado que institui Identificação de Deficiente e o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência de qualquer natureza no âmbito municipal. Com esse cadastro, torna-se possível identificar quem são, onde estão e quais são as necessidades específicas dos muriaeenses com deficiência, tornando-se base fundamental de orientação das políticas públicas de assistência à pessoa com deficiência na inserção social. A identificação permitirá a participação em programas voltados à pessoa com deficiência, sem a necessidade de realização repetida de comprovação da condição, muitas vezes custosa para o interessado perante os diversos organismos encarregados da administração dos diversos programas. Essa medida visa ainda agilizar procedimentos administrativos como a emissão de credenciais para transporte público, estacionamento preferencial, etc.
O vereador Ciso (PPS) apresentou um acréscimo ao Artigo 76 da Lei Complementar Nº 1232/87, do Código de Obras do Município de Muriaé, que regulamenta o passeio público de pedestres (as calçadas), exigindo que estes estejam livres (pavimentado na largura de 1,50m), sem que neste espaço possa se estender muro ou cerca de proteção. Além disso, proíbe a colocação de materiais de construção, restos de entulhos, encarregando o responsável por obras nestes locais pela manutenção e recuperação em casos de erosão, rachaduras ou buracos. O projeto objetiva combater o desrespeito aos pedestres que vêm se deparando com entulhos, materiais de construções, muros de proteção, entre outros geradores de riscos de acidentes, principalmente, pessoas idosas e crianças.
No que diz respeito a nomeações de logradouros e modificações de perímetros urbanos do município tiveram três projetos analisados e votados. O vereador Ivanir do Gaspar (PR) nomeou a rua Eduardo Braga Filho, que era identificada como Rua “B”, no loteamento João Paulo II e a Avenida Nélia de Araújo Braga, antes denominada Rua “C”, localizada entre a rua Júlio César Pereira, em frente ao nº 199, até a rua Eduardo Braga, em frente ao nº 255, onde havia uma rua de denominação “A”, do loteamento Irmã Correa Soares. Já o vereador Lelei (DEM) denominou a antiga Rua Nova (sem saída), localizada no distrito de Belisário, entre o final da Praça Sebastião Gonçalves Martins e o início da Rua São Vicente, de rua José Osvaldo da Silva. O vereador Carlos Macuco (PR) teve aprovado o projeto que ampliou o perímetro urbano do distrito de Macuco para mais de 197 hectares.
Ação da Mesa Diretora
Nesta reunião, a mesa diretora também informou que foi realizada uma modernização da rede de telefonia, proporcionando ramais a todos os gabinetes com capacidade de receber e efetuar ligações externas de forma direta, agilizando o contato do cidadão com os vereadores de Muriaé. Estes ramais em formato digital além de proporcionar melhorias no acesso aos vereadores, geram economia de cerca de 30% nos custos com telefonia da Câmara de Muriaé.
