A sessão da Câmara de Muriaé nesta terça-feira (05/06) aprovou cinco projetos, dentre eles um que obriga várias localidades no Município a fixar placas informativas sobre o Disque 180 (Violência contra a Mulher) e o Disque 100 (Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e outro que autoriza o Departamento Municipal de Saneamento Demsur a ser parceiro da Prefeitura na limpeza de lotes abandonados. A reunião contou com a participação e a manifestação de servidores municipais, de integrantes do Conselho Municipal de Cultura e Associação Comunitária da Barra.
Projeto de Lei determina ampliação de disque-denúncia em Muriaé
De acordo com o projeto de Lei do vereador José Carlos (PSB), aprovado na sessão de 05/06, todos os postos de gasolina, meios coletivos de transporte, hospitais e ambulatórios públicos, policlínicas e afins, hotéis, restaurantes, escolas, clubes, casas de show e outros locais de grande circulação no âmbito do município de Muriaé terão que afixar placas informativas sobre o Disque 180 (Violência contra a Mulher) e Disque 100 (Abuso de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).
O objetivo do projeto é tornar público este importante serviço de proteção as mulheres, crianças e/ou adolescentes vitimas de violência. Embora não determine padronização, o projeto estipula que as placas devam estar em locais visíveis, com letra de forma (caixa alta) e cor em destaque para fácil visualização e leitura. Além disso, orienta a inserção dos dois números e a informação dos respectivos serviços que oferecem nas faturas do IPTU e água em Muriaé. O projeto segue para sanção do Executivo, que – se virar lei – será o responsável pela fiscalização dos estabelecimentos.
Demsur também poderá limpar lotes abandonados no Município
De autoria do próprio Executivo, o projeto aprovado na sessão de 05/06, repassa ao Demsur algumas atribuições, como a limpeza de lotes abandonados, que era de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo. Segundo o projeto, a autarquia municipal poderá fazer a limpeza e enviar a cobrança pelo serviço ao proprietário do imóvel, assim como já faz a Prefeitura.
Grande participação e alguns protestos marcaram a reunião
Com muitos servidores municipais no plenário, a reunião contou com a manifestação do servidor Sandro Pereira que levou aos vereadores a reivindicação de seus colegas de que o beneficio de insalubridade permanente seja estendido e abranja servidores de outras áreas, além das já existentes. Representando a Associação de Moradores do Bairro da Barra, Antônio de Lima, efetuou vários agradecimentos aos vereadores por conquistas obtidas para sua comunidade. Também fizeram uso da tribuna os membros do Conselho Municipal de Cultura de Muraé, Maicon Oliveira (da Ciasdem), e o artista Wagner Seara (intérprete do palhaço Picuinha), solicitando apoio do legislativo a fim de garantir mais participação e transparência no referido Conselho.
Os vereadores David Lacerda (DEM), Dr. José Carlos (PSB), Drª Miriam (PSDB), Jair Abreu (PT), Sargento Joel (MDB) e Prof. Júlio Simbra (DEM) também utilizaram a tribuna para tratar de vários temas, desde os apresentados pelo público presente até a paralisação dos caminhoneiros. Os projetos em pauta também foram motivos de várias discussões e pronunciamentos dos vereadores até suas devidas votações e, conseqüentes, aprovações.
