PIS, Pasep, Abono e cotas: trabalhador precisa ficar atento ao calendário de saques, realizados na Caixa e no Banco do Brasil

Os meios de comunicação oficiais e a imprensa divulgam todo ano os calendários de saques de Abono Salarial, PIS e Pasep. São benefícios concedidos a trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos mensais. Todo ano, porém, muitos deles deixam de retirar o dinheiro nos bancos, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT), gestor dos recursos, e são destinados a programas de desenvolvimento econômico do país.

Para não perder esse dinheiro, que é bem-vindo, sobretudo em momentos de crise econômica, é importante que o trabalhador fique atento a prazos e conheça melhor seus direitos.

Abono Salarial

O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Para assegurar o direito do trabalhador, o governo federal, entre outras medidas, instituiu a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao PIS-Pasep, entre outras. Assim, o direito ao Abono Salarial é aferido por meio do processamento da prestação das informações exigidas anualmente aos empregadores por meio da Rais.

Prazo

Historicamente, o período de recebimento do Abono Salarial tem seu início no segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento acordado pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 já está definido. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores já a partir do próximo mês. Os pagamentos começam em 26 de julho de 2018. Os nascidos de julho a dezembro recebem o benefício ainda neste ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2019 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Onde sacar

Os empregados da iniciativa privada são vinculados ao PIS. Esse grupo saca o dinheiro na Caixa. Outro grupo de trabalhadores é formado pelos funcionários públicos, inscritos no Pasep, e sacam no Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.

Quem tem Direito

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês no ano de referência, que neste caso é 2017, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e os dados informados corretamente pelo empregador na Rais. A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. 

Calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017

PIS

PASEP

Cotas PIS-Pasep

O Abono Salarial não pode ser confundido com Cotas PIS-Pasep. O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Até a Constituição de 1988, os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. A partir de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial. No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei.

Prazo

O resgate do benefício para homens e mulheres com 57 a 59 anos foi permitido a partir de 29 de junho. A partir de agosto, cotistas de qualquer idade terão os saques liberados. O prazo de resgate para todos os grupos se encerrará em 28 de setembro. Depois desta data, apenas aqueles como mais de 60 poderão retirar o dinheiro.

Quem tem direito às Cotas PIS-Pasep por lei

Para ter direito é preciso que o cadastro no PIS/Pasep tenha sido feito entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados, a retirada do dinheiro já está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou Banco do Brasil, no caso de servidores civis e militares.

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

• Aposentadoria.
• Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
• HIV-Aids (Lei 7.670/88).
• Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).
• Reforma militar.
• Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
• Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
• Reserva remunerada.
• Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.
• For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
• Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, retira o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil são retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa, o valor é depositado diretamente nas contas. O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações no site da Caixa (www.caixa.gov.br).

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil (www.bb.com.br).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho

Durante os dias 03, 04 e 05 de agosto, o distrito de Pirapanema receberá a 8ª edição do tradicional Gastronomia na Serra. O evento proporcionará uma experiência sensorial completa, prometendo aguçar todos os sentidos dos participantes, que poderão, além da gastronomia, assistir a filmes selecionados para o Festival, a mais uma tradicional disputa de Voo Livre com premiação para os 10 primeiros colocados e apreciar a boa música nos estilos Jazz, Blues, Rock e MPB. Este ano os dois shows principais ficam por conta da Banda holandesa The Jig e do Cantor Tunai e do músico Wagner Tiso.

O Festival de Gastronomia, Open de Parapente e JAZZ / MPB de Pirapanema chega à 8ª edição consolidado como um dos maiores eventos do gênero na nossa região.

Veja a Programação Completa

03/AGO – SEXTA-FEIRA

19h Abertura dos restaurantes

20h Abertura oficial / Cozinha Show com Pablo Oazen – Arroz campeão – Armazém da Serra / Show – Street Jazz – Caminho Gastronômico

21h Show – Seis Segundos – Palco Praça

23h Show – The Jig (Holanda) – Palco Gourmet

04/AGO – SÁBADO

08h Open de Parapente

11h30 Abertura dos restaurantes / Formatura Curso Reciclando Saberes – Armazém da Serra

13h Oficina de música com Anderson Joia – Palco Praça

14h Oficina de gastronomia com Erasto Belinato – O mundo da Charcutaria e o Kombuchá – Armazém da Serra

16h Cinema na Praça – Curtas: 1- Médico de Monstro – Gustavo Teixeira, 2017. 2- A luta – Bruno Bennec – Livre, 2017. 3- Lá no Alto – Luciano Vidgal, 2017. / Oficina de gastronomia – Cafés especiais, pois a vida é muito curta para tomar cafés ruins – Armazém da Serra

17h Oficina de Birutas com Elielson Rodrigues Nascimento – Palco Praça. / Oficina de gastronomia e palestra com Michel Abras – Paella PANC e Buteco PANC. A utilização das PANC (Plantas Alimentícias Não Convencionais) em pratos convencionais – Armazém da Serra

18h Show – Anna Cristina Quintão e Banda – Palco Gourmet

19h Cinema na Praça – Curtas: 1- O homem da cabeça de Papelão – de Carlos Canela,2007. 2- Valentina-Estevão Meneguzzo, 2017. 3- Pietro – Hsu Chien, 2013

20h Oficina de gastronomia – Oficina SAUDALI com Cerveja Beerlisário – Luís Octávio Massom e Renato Sigiliano – Ragu de costelinha com polenta branca e ora-pro-nobis – Armazém da Serra

21h Show – Bruna Morena e Banda – Palco Praça

23 h Show – Tunai & Wagner Tiso – Palco Gourmet

05/AGO – DOMINGO

08h Open de Parapente / Feira Agroecológica da Agricultura Familiar – Praça

10h Oficina de gastronomia Infantil com Lauro Cataldi – Bolo Azul – Armazém da Serra / Apresentação Coral da AABB de BH – Palco Praça

11h Concentração 1º Encontro de Motociclistas Gastronomia na Serra – Praça

11h30 Abertura dos restaurantes / Oficina de gastronomia Infantil com Lauro Cataldi – Bolo Azul – Armazém da Serra

12h30 Show – Backlands – Palco Gourmet

14h Oficina de gastronomia e lançamento do livro O que tem na Lancheira? de Magda Castellano do projeto Mãe de Três – Armazém da Serra

16h Cinema na Praça – Curtas: 1 – A hora do Lanche – Claudia Mattos, 2016. 2- A Bailarina – Carlos Canela, 2001. 3- Lençol de Inverno – Bruno Rubin, 2017. / Oficina de gastronomia – Torra de café: desvendando os segredos de um bom café – Armazém da Serra

17h Show – Stone Age – Palco Praça

18h Premiação Open de Parapente – Palco Praça

19h Cinema na Praça – Longa metragem: Uma professora muito maluquinha – Cesar Rodrigues e André Alves Pinto, 2010. / Show- Cesar Santos & Duocondé convida Jefferson Gonçalves – Palco Gourmet

The Jig: Formada em Amsterdã e radicada nos últimos anos em Nova Iorque, a banda The Jig é composta por Joep van Rhijn (trompete), Koen Schouten (sax barítono), Jeroen van Genuchten (sax tenor), Martijn Smit (guitarra), Bas Grijmans (teclados), Arry Niemantverdriet (baixo) e Niels van Groningen (bateria). A Banda traz o chamado “funk sound” instrumental, composto com elementos do afrobeat, rhytham n’ blues e soul com uma atitude bem rock n’ roll. Destaque para o som cativante dos metais e o som pesado do baixo entoando grooves dançantes.

Tunai & Wagner Tiso: O pianista, regente e arranjador mineiro Wagner Tiso volta a se juntar ao também mineiro cantor e compositor Tunai, no show “Saudades da Elis (As aparências enganam)”. Tiso não economiza quando fala de Elis, que considera “um marco no canto feminino brasileiro, que influenciou a geração dela e continua influenciando as novas gerações”. Antes de apresentar cada música, Tunai faz um pequeno histórico. Foi na voz de Elis que ele escutou pela primeira vez os maiores nomes da cena brasileira como Milton Nascimento, Edu Lobo, Gilberto Gil, Baden Powell e Tom Jobim.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fundarte

A Câmara de Muriaé, por meio de sua Escola do Legislativo, está realizando no início deste segundo semestre de 2018 um curso de qualificação de seus servidores em Redação Parlamentar e Textos Oficiais. O curso está sendo oferecido gratuitamente por meio de uma parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – que enviou o professor Marcos de Castro Alvarenga para ministrá-lo no plenário da Câmara. Além dos servidores da Casa Legislativa, estão participando desta capacitação aos integrantes das áreas jurídicas da Prefeitura, Demsur e Fundarte.

O objetivo deste curso é gerar mais eficiência, agilidade e adequação aos principais instrumentos de ação da Câmara e dos setores jurídicos dos demais organismos municipais que consiste na elaboração de leis municipais, decretos e a comunicação administrativa por meio de indicações, requerimentos, representações e ofícios. Com a oferta deste curso, a Câmara espera capacitar os servidores a realizarem revisões e redações de textos oficiais por meio do entendimento da situação socioeconômica que envolve a elaboração destes textos e das características formais dos principais gêneros da redação oficial.

O curso foi aberto pelo diretor Jurídico da Câmara, Francisco Carvalho, e o presidente, vereador Ademar Camerino (PROS), que afirmou acreditar na qualificação dos servidores como uma forma de proporcionar a população um atendimento mais eficaz, humano e adequado a suas reais necessidades. O professor do curso Marcos de Castro Alvarenga é mestre em Teoria da Literatura pela Fale/UFMG, atuando como redator-revisor da ALMG e professor da Escola do Legislativo desta Casa.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Muriaé

Doses serão aplicadas gratuitamente nas unidades de saúde e no Centro de Imunização para proteger muriaeenses contra doenças

A vacinação contra a poliomielite e sarampo começa na próxima segunda-feira (6) em Muriaé. As doses serão aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e no Centro de Imunização de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30min. O objetivo da campanha é proteger os muriaeenses contra as doenças.

A vacinação prossegue até dia 31 de agosto. A meta é imunizar 95% do público-alvo, que compreende crianças de 1 ano a menores de 5 anos. Para adultos de até 49 anos, a vacina contra o sarampo é considerada de rotina, devendo o cartão ser analisado para verificar a necessidade de receber a vacina.

Conhecida como paralisia infantil, a poliomielite é uma doença infecciosa contagiosa, podendo causar paralisia, que começa de forma rápida e pode afetar desde as pernas até o corpo inteiro. O sarampo também é uma doença altamente contagiosa provocada por vírus, podendo evoluir com complicações e até levar à morte.

Vacinação é a única forma de prevenir doenças

Muriaé possui 28 salas de vacina localizadas nas UBS’s em bairros e distritos e uma no Centro de Imunização. O secretário de Saúde de Muriaé frisa a importância dos pais ou responsáveis levarem as crianças para se vacinar. “Todas as crianças menores de 5 anos de idade devem ser imunizadas conforme esquema de rotina e em campanha nacional. É fundamental que os pais levem seus filhos até as unidades, porque a vacina é a garantia de proteção contra essas doenças”, diz.

Serviço
Vacinação contra poliomielite e sarampo:

Período: de 6 a 31 de agosto

Local: Unidades Básicas de Saúde de Muriaé e Centro Municipal de Imunização (localizado ao lado do Terminal Rodoviário, Centro)

Horário: das 8h às 16h30min

Público-alvo: crianças de 1 ano a menores de 5 anos; adultos de até 49 anos devem apresentar cartão de vacina para ser analisada a necessidade de receber a vacina

É necessário levar cartão de vacina

Fonte: 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Muriaé

Autor visita redação da Folha do Sudeste

Primeiro Ministro dos Direitos Humanos no Brasil, no governo Lula, o ex-secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania em Minas Gerais, Jornalista, político e militante dos direitos humanos, Nilmário Miranda lançou em Muriaé, no dia 01/08, seu livro de memórias “Histórias que vivi na história”.

Durante visita à redação do Jornal Folha do Sudeste, Nilmário falou sobre o livro e contou os motivos que o levaram a escrever. A obra em tom testemunhal faz um balanço dos avanços e retrocessos das conquistas sociais do Brasil, principalmente depois da Constituição de 88 que completa 30 anos em 2018.“Decidi escrever Histórias que vivi na História depois do golpe de 2016, que liberou tanta intolerância, violência e ódio. Nossa geração não esperava que fôssemos viver de novo tanto retrocesso. Cada um tem o dever e a obrigação de fazer o que sempre fazemos: lutar, e, não havendo o que fazer, lutar”, escreve na introdução do livro. “Estamos vivendo uma ditadura, mas não do tipo tradicional. É outro tipo de golpe, seu objetivo era desfazer o pacto que originou a Constituição de 88. O pacto democrático.”

O autor explica que dividiu seus 56 anos de militância em nove partes, onde conta sua trajetória e fala, principalmente, sobre a luta pelos Direitos Humanos. “A constituinte eu chamo de década de ouro dos direitos humanos, foi quando a legislação criou um momento histórico, sem precedentes, para as mulheres, negros, LGBTs, camponeses, pobres e trabalhadores. Escrevi porque achei que deveria contar como nasceram os Direitos Humanos no Brasil, dar meu testemunho.”

A obra foi publicada pela Geração Editorial.