Câmara de Muriaé aprova programa de refinanciamento de dívidas com o Município 

Numa das sessões mais longas deste ano, a Câmara de Muriaé, sob a presidência do Vereador Ciso (PL), aprovou um programa para que pessoas físicas ou jurídicas possam quitar suas dívidas com a Prefeitura, Demsur e/ou Fundarte, com descontos de até 100% em multas e juros e/ou parcelamentos. Além disso, os vereadores aprovaram projeto que impossibilita condenados (em decisão transitada em julgada, até o comprovado cumprimento da pena) pela Lei Maria da Penha de trabalhar em órgãos públicos municipais. Também foi aprovado, dentre outros, o projeto que institui o “Dezembro Verde”, campanha de conscientização contra o abandono de animais. Durante a sessão, ficou esclarecido o boato de que o legislativo pretendia intervir na pintura do Túnel Dornellas, num democrático debate, onde os vereadores esclareceram que, indiferente ao posicionamento de cada um, a obra é de responsabilidade do Executivo. Além disso, foram homenageados com moções de Congratulações e Aplausos os membros da Associação de Pipeiros de Muriaé, advogados da OAB que participam do projeto Direito na Escola e a líder comunitária Sônia Martins.

Câmara aprova programa “Fique em Dia” para quitação de dívidas com órgãos municipais

Vereadores aprovam Projeto de Lei 245/2022, do Executivo, que institui o Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “Fique em Dia”, para recuperação de créditos de dívida ativa municipal, estabelecendo condições excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária. Além disso, podem ser pagos nas condições excepcionais estabelecidas no projeto os créditos devidos ao Demsur e à Fundarte.

O devedor que efetuar o pagamento do montante devido, em parcela única e à vista será beneficiado com a redução de 100% da multa e 100% dos juros. Já em relação ao pagamento parcelado, que deve ser no mínimo de R$ 71,01 para pessoa física e R$ 139,29 para pessoa jurídica, fica estipulado no projeto que em qualquer que seja o valor da dívida:

Manutenção preventiva, ampliação de equipes e monitoramento em tempo real fazem parte da estratégia para minimizar risco de falta energia nos locais de votação.

A Energisa montou um plano especial de atuação para reduzir ao mínimo o risco de falta de energia nos locais de votação no primeiro turno das eleições, que será, no próximo domingo, 02 de outubro. As ações de manutenção preventiva, ampliação de equipes e monitoramento em tempo real cobrem mais de 600 seções eleitorais e locais de apuração, distribuídos nos 66 municípios da área de concessão da Energisa Minas Gerais. De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, cerca de 735 mil eleitores estão aptos a votar nas cidades mineiras de atuação da Energisa.

O gerente de Construção e Manutenção da Energisa em Minas Gerais, Anderson Rabelo, comenta que o planejamento contou com uma rigorosa inspeção nos circuitos que fornecem eletricidade para os locais de votação visando identificar a necessidade de manutenção preventiva. “Como, por exemplo, a necessidade de substituição de algum componente como isolador ou cabo, ou até mesmo a poda de árvores que estejam próximas aos cabos. Dessa forma, diminuímos a possibilidade de faltar energia no momento da votação”, explicou.

A quantidade de equipes de manutenção de plantão também será ampliada, as quais ficarão a postos em pontos estratégicos para atender rapidamente a qualquer ocorrência. Tudo será monitorado em tempo real no Centro de Operações Integrado – COI da Energisa Minas Gerais, de onde os técnicos usam um canal direto para contato com os eletricistas que estão em campo, bem como com o call center e com o Tribunal Regional Eleitoral. “Do Centro de Operações temos uma visão geral do sistema elétrico da nossa área de concessão e podemos direcionar melhor os recursos. Até mesmo o clima será monitorado em tempo real para ajustarmos a estratégia de atuação caso um temporal ocorra”, afirmou.

A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho. O profissional, que foi dispensado por justa causa, alegou que sofreu grave abalo na esfera extrapatrimonial, por culpa da empregadora, que, segundo ele, permitiu a divulgação ampla do vídeo íntimo com as cenas do ato sexual.