Atendimento ao público e acesso aos gabinetes de vereadores estão permitidos de forma presencial
Em cumprimento ao novo decreto municipal, que prevê a realização de reuniões com, no máximo, 30 participantes e limite de uma pessoa para cada 10m² de área livre, as sessões da Câmara de Muriaé continuam a ser realizadas de forma remota. O atendimento ao público na Casa, no entanto, está permitido.
A medida foi retificada na Portaria 72/2021, assinada pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB), a fim de evitar a infecção pelo coronavírus no espaço da Câmara.
A sessão desta semana será antecipada para esta segunda-feira (19), às 18h, devido ao feriado nacional de Tiradentes (21 de abril). A população pode acompanhar os trabalhos parlamentares ao vivo, através da página da Câmara no Facebook: facebook.com/ camaramunicipaldemuriae.
Vale frisar que, para entrar na Câmara, é obrigatório o uso de máscara e higienizar as mãos com álcool 70°. A temperatura corporal também será aferida na entrada do ambiente.
Confira abaixo os projetos que serão colocados em votação na sessão desta semana:
– PL 37/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional no valor de R$60 mil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, destinados à construção, ampliação e reforma de espaços esportivos.
Autoria: Executivo municipal
– PL 47/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional no valor de R$835.980,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados a ações de combate ao coronavírus e à manutenção das atividades do Programa Controle e Vigilância Sanitária.
Autoria: Executivo municipal
– PL 56/2021: autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$4.318.954,11 para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, destinados construção, ampliação e reforma de praças, execução de obras de infraestrutura urbana e rural e construção de muros de contenção.
Autoria: Executivo municipal
– PL 79/2021: altera e inclui dispositivos na Lei 2.183/1997.
Autoria: Executivo municipal
– PL 82/2021: dispõe sobre doação de 10% do salário de vereadores de Muriaé para aquisição de cestas básicas a serem doadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com dificuldades financeiras provocadas pela pandemia.
Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP)
– PL 89/2021: autoriza o município a conceder isenção de IPTU para o ano de 2021 à população de baixa renda e pequenos empreendimentos em decorrência dos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia da covid-19.
Autoria: vereadora Miriam Facchini (PP)
Fonte: CMM
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