Por determinação do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), serão colocados em pauta, em primeira votação, na sessão desta terça-feira, dia 15, os seguintes projetos de lei:
Em primeira votação:
– PL 99/2021: dispõe sobre a Política Municipal de Compensação Ambiental, a fiscalização de supressão e poda de árvores e a intervenção em área de preservação permanente (APP).
Autoria: Executivo municipal
– PL 124/202: autoriza o município a implantar o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Muriaé (SMTCM).
Autoria conjunta dos vereadores: Afonso da Saúde (PTB), Carlos Delfim (PDT), Celsinho (PSD), Ciso (PL), Delcinho Amaro (Solidariedade), Dr. Frederico (PTB), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Evandro Cheroso (Cidadania), Forim (Solidariedade) e Lelei (PSD).
– PL 127/2021: altera a Lei nº 2.890/2003, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Muriaé.
Em cumprimento às medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, a sessão acontecerá de forma presencial no plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Câmara e imprensa.
Fonte: PMM
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