Também foram aprovados recursos para ações de incentivo ao turismo
A Câmara de Muriaé aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 31, o valor total de R$1.258.241,42 milhão para a Secretária Municipal de Saúde (PL’s 197, 198 e 199/2021). As matérias foram colocadas em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).
Estes recursos serão destinados para a manutenção do Centro Estadual de Atenção Especializada (Ceae), das ações da saúde prisional e bucal, das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), da atenção psicossocial, do Programa Ações e Metas DST/Aids, Centro de Zoonoses e para a ação de média e alta complexidade em vigilância em saúde – covid.
“Projetos relacionados à saúde sempre terão prioridade de tramitação e votação na Câmara”, destaca o presidente.
De autoria do Executivo municipal, os PL’s foram aprovados em 1ª, 2ª e 3ª votação por unanimidade entre os vereadores presentes.
Valorização da agricultura familiar – Os vereadores aprovaram o projeto – de número 185 – que institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar. De autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), a matéria foi aprovada por unanimidade.
Também foi aprovado com conteúdo relacionado o PL 201/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal 3.395/2006. Esta lei dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (Fumaf).
Recursos para cultura – Também foram aprovados recursos de R$30 mil para a Fundarte, destinados a atividades de incentivo ao turismo.
Com a aprovação dos PL’s 189 e 208/2021, o município está autorizado a firmar convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé para a realização do evento “Julgamento de Marcha e Morfologia do Cavalo Mangalarga Marchador”.
Confira abaixo mais projetos aprovados na sessão desta terça-feira:
– PL 135/2021: dispõe sobre a adequação da legislação de Muriaé à declaração de direitos de liberdade econômica, instituída pela Lei 13.874/2019, altera as leis 3.195/2005, 2.358/1999 e a Lei 2.183/1997.
– PL 152/2021: altera dispositivos da Lei Municipal 6.156/2021.
– PL 169/2021: dá denominação Dr. Petrônio Ferreira Calcagno à chamada “Ponte do Barata”, na estrada de São João do Glória.
– PL 195/2021: acrescenta ação às metas físicas da Lei 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé.
– PL 196/2021: acrescenta dispositivos à Lei Municipal 6.002/2020.
Segunda votação:
– Emenda à Lei Orgânica 04/2021: altera dispositivos nos artigos 50 e 54, dentre outros da Lei Orgânica de Muriaé e do ato das disposições transitórias.
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