Sessão extraordinária foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 de junho, sob o comando do 1º vice, Vereador Valdinei Lacerda (PSD), já que o presidente Ciso (PL) encontra-se em compromissos externos. O objetivo da sessão foi a votação de dois projetos que deram entrada em caráter de urgência na Câmara de Muriaé solicitando autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 6.091.052,55.
O Projeto de Lei Nº 140/2022, solicitava a abertura de créditos na ordem de R$ 2.845.994,35 para a Secretaria Municipal de Obras utilizar na pavimentação de vias em Muriaé. Este recurso, repassado pelo Estado, trata-se de parte do valor pago pela Vale, ao Estado, a fim de reparar os danos causados com o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, há pouco mais de três anos.
Já o Projeto de Lei Nº 142/2022 na ordem de R$ 3.245.058,20, trata-se de transferência do Governo Federal destinada aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, o que resultou na adequação dos valores ao piso nacional dos servidores destas duas categorias. A regulação vem atender normativas que orientam a contabilização no Orçamento, por meio de Fonte de Recursos Específicos, dos vencimentos destes servidores.
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