Após a conclusão, os documentos serão enviados para a presidência da Câmara. Delfim irá depor através de vídeo conferência no dia 12 de dezembro
O presidente da Comissão Processante e vereador, Anderson da Caixa (PSD) realizou nesta quarta-feira (07), uma coletiva de imprensa em que foi passado maiores informações sobre o processo de cassação do vereador afastado, Carlos Delfim (PDT). A coletiva contou com a presença do assessor jurídico, Renato Bani.
Durante sua explanação, Anderson reforçou que todas as datas estipuladas de acordo com a lei, estão sendo cumpridas e que o vereador será ouvido, através de uma vídeo conferência, no dia 12 de dezembro.
A abertura do processo iniciou no dia 16 de agosto desse ano com a abertura da comissão e tem 120 dias uteis para ser concluído.
Anderson afirmou que a previsão é que o relatório feito pela comissão seja entregue à presidência da Câmara até o dia 17 desse mês e que após o recesso, os documentos sejam apresentados no primeiro dia de sessão em 2023.
Carlos Delfim foi preso em novembro do ano passado durante a operação “Catarse” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Ele cumpre pena em prisão domiciliar e continua recebendo salário de vereador após determinação da justiça.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público pediu o afastamento cautelar de Delfim e, ainda o pagamento de reparação pelo dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
Entenda a investigação
De acordo com as investigações, Delfim exigiu, diretamente, no exercício do cargo, vantagens indevidas à então assessora da Diretoria Legislativa da Câmara de Vereadores, entre fevereiro de 2014 a janeiro de 2016.
De acordo com o MPMG, durante as investigações, foi apurado que a ex-assessora foi coagida a repassar mensalmente mais da metade dos seus vencimentos ao parlamentar, que a obrigou a contrair um empréstimo de R$ 8 mil, parcelados em 36 meses.
Ainda conforme o órgão, a ex-assessora relatou que foi obrigada a repassar R$ 5 mil ao vereador. Um áudio obtido durante as investigações apontou, também, que o vereador teria exigido, ainda que indiretamente, determinado valor em dinheiro, e a coagiu ao repasse mensal a ele.
O que o MP pede:
- perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos por 14 anos;
- pagamento de multa civil;
- proibição de contratar com o poder público;
- pagamento de reparação pelo dano moral coletivo no valor de R$500 mil.
Texto: Rádio Muriaé
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