Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 21 de março, os vereadores discutiram e aprovaram vários projetos, dentre eles, o que dispôs sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. Também criaram o Dia Municipal da Síndrome de Down e autorizaram a abertura de crédito adicional na ordem de R$ 983.734,86 para a área de saúde.
Moções de Congratulações e Aplausos também foram outorgadas a profissionais de medicina, psicologia e terapia ocupacional, pelos excelentes serviços prestados à população de Muriaé.
Filhos de vítimas de violência doméstica têm prioridade de vagas nas creches
O projeto de Lei Nº 58/2023, de autoria do Vereador Devail Gomes Corrêa (PP), que dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual, foi aprovado por todos os vereadores presentes à sessão.
O projeto visa garantir prioridade de vagas para crianças em idade compatível que tenham mães vitimizadas pela violência doméstica. Os critérios para a matrícula das crianças são a apresentação de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e do exame de corpo delito. O projeto ainda garante a transferência de uma creche para outra, na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de sua segurança e das crianças.
Segundo o vereador, as autoridades têm sido uma das principais responsáveis pela violência doméstica contra a mulher, uma vez que as instituições não priorizam a questão, omitindo-se de modo a contribuir pela perpetuação da situação. Ele explica que as esparsas e tímidas iniciativas existentes nos serviços públicos de combate à violência, dependem do movimento organizado de mulheres que atuam sem grandes apoios governamentais.
Devail ressalta ainda que as crianças que provêm de lugares onde ocorre tal violência trazem consigo traumas pelo resto de suas vidas e regras de comportamento marcados pela revolta e pela tendência de praticar a mesma violência.
Muriaé passa a ter um dia especial para os portadores da Síndrome de Down
O projeto de Lei Nº 77/2023, de autoria do Vereador Dr. Frederico (PTB), aprovado na sessão de 21 de março, institui este mesmo dia, como o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser incluído no calendário oficial do Município de Muriaé.
O autor explicou que seguiu a data mundial proposta pela organização Down Syndrome Internayional com o objetivo de aumentar a consciência pública e garantir com que as pessoas que possuem esta síndrome tenham as mesmas oportunidades e liberdades de todas as outras pessoas. A data escolhida representa a triplicação do cromossomo 21, causador desta síndrome.
Câmara aprova quase R$ 1 milhão de abertura de créditos para área de Saúde
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça (21/02) a abertura de crédito adicional na ordem de R$ 983.734,86 para investimentos na área de saúde pública do município, especificamente para aquisição de material de consumo para o Centro de especialidades (CEO), o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, para a Política de Descentralização do Componente Especializado da assistência farmacêutica, a Política de Promoção da Equidade – SAPS, para a Assistência Farmacêutica para pessoas privadas de liberdade, a política nacional de alimentação e nutrição – PNAM, a Vigilância em Saúde do Trabalhador, entre muitos outros serviços de grande importância, oferecidos gratuitamente pelo SUS, em Muriaé.
Ações realizadas na área de saúde são destacadas com Moções de Aplausos
O presidente da Câmara, vereador Gerson Varella Neto (UNIÃO), entregou ao médico Maurício de Abreu Lima Campos, médico e atual presidente da Unimed Muriaé, Moções de Congratulações pelos relevantes serviços prestados à sociedade muriaeense. Segundo o presidente, “o dr. Maurício é um dos médicos mais antigos da Casa de Caridade Hospital São Paulo de Muriaé, tendo exercido diferentes cargos de gestão na mencionada entidade, como provedor, diretor clínico, diretor técnico e chefe do setor de ginecologia e obstetrícia”. O presidente ainda destacou os serviços prestados por dr. Maurício no PSF do Porto, onde ficou conhecido pelo atendimento humano e comprometido com a população.
Já o vereador Anderson (PSD) entregou Moção aos profissionais de psicologia e terapia ocupacional, integrantes do Projeto Municipal “Deixa eu te ajudar?”, por toda dedicação e atendimento de forma voluntária no projeto, conscientizando as pessoas sobre os cuidados com a saúde emocional e mental e, sobretudo, na prevenção ao suicídio.
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