Câmara de Muriaé rejeita representação com pedido de cassação contra o prefeito
Na sessão da Câmara do dia 11 abril, os vereadores discutiram e votaram a representação de um cidadão de Muriaé que pedia a cassação do Prefeito Dr. Marcos Guarino (PSB). Após apresentarem seus argumentos e posicionamentos, 14 vereadores julgaram as denúncias improcedentes e sem amparo ou fundamentos legais e dois vereadores se abstiveram de votar. Com a recusa da grande maioria dos vereadores, o requerimento foi arquivado.
Durante a sessão também foram discutidos e aprovados vários projetos, além de serem realizadas a entregas de Moções de Congratulações e Aplausos a várias pessoas que vem se destacando em suas áreas de atuação.
Entenda o fato que culminou na votação contrária à cassação do prefeito
Nas últimas semanas, um cidadão de Muriaé entrou com duas representações solicitando a cassação do Prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino. A primeira, foi no dia 28 de março, e seguiu os ritos normais do legislativo municipal, sendo lida na sessão deste mesmo dia, para ser apreciada pelos vereadores. Nesta representação, o argumento era que o prefeito havia infringido a artigo 4º, incisos VIII e X, do Decreto-Lei Nº 201/1967 e no artigo 96, incisos VII e X, da Lei Orgânica Municipal, por “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O autor da representação se baseava em postagens do Prefeito em suas páginas nas redes sociais, afirmando que o chefe do Poder Executivo “excedeu, e muito, os limites da razão, agindo em desacordo com as regras de civilidade e urbanidade que se esperam de um representante do povo e indo além, proferindo impropérios e ofensas contra diversos vereadores, desrespeitando assim não só os vereadores que foram alvos imediatos das ofensas, mas desrespeitando o próprio poder legislativo e em última análise a população de nossa cidade como um todo”.
Após ser lida na sessão de 28, em plenário, o autor solicitou sua retirada durante a sessão, o que ocorreu. No dia 5 de abril, o mesmo cidadão entrou novamente com representação contra o prefeito, tendo incluído nela outra argumentação para basear seu pedido de cassação de mandato, alegando que o chefe do Executivo cometeu a seguinte infração político administrativa: “omitir-se ou negligenciar-se na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração do Prefeito”.
O autor defendia que o prefeito, ao assumir a Administração Municipal, “abandonou a política preventiva de combate à Dengue” apresentando dados que mostram a queda do índice de infestações em outros épocas no Município e os números registrados nas cidades da região, em comparação à Muriaé, tomando-os como base para sua denúncia, além de afirmar que o Prefeito estava destinando recursos que eram da Saúde para outras áreas como, por exemplo, a área cultural. O autor apresentou como justificativa a pintura de um muro que foi realizada de fato com recursos da saúde, mas o Executivo possuía documentação comprovando que se tratava de uma verba direcionada exclusivamente a esta ação, pois era oriunda de um programa específico do Governo Estadual e que não poderia ser utilizada para outro fim, que não o empregado pela Administração Municipal.
Após se manifestarem frente à representação, os vereadores votaram, tendo sido a representação recusada por 14 legisladores. Dois se abstiveram de votar e o presidente, por regra, só votaria em caso de empate.
Câmara aprova mais de R$ 5 milhões para investimento em Muriaé
Vereadores aprovaram na sessão de 11 de abril a abertura de créditos na ordem de R$ 5.463.005,20 para investimentos em várias áreas do município, principalmente na Saúde que recebe grande parte deste recurso, como se confirma nos projetos aprovados:
O Projeto de Lei 76/2023 aprova abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.855.970,06 para aquisição de medicamentos e material de consumo para a Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Agricultura, manutenção do transporte escolar, pagamento de pessoal e encargos sociais para a Secretaria Municipal de Educação e concessão de subvenções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O Projeto de Lei 79/2023 aprova de abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 154.642,90 para ser destinado a aquisição de material de consumo e prestação de serviços para o trabalho de vigilância em saúde do trabalhador em Muriaé.
O Projeto de Lei 86/2023 que autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 676.000,00 locação de mão de obra para manutenção de atividades da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto de Lei 91/2023 aprova abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.248.499,59 para manutenção das atividades do cofinanciamento da atenção primária, da atenção psicossocial – CAPS, das atividades da política estadual de promoção da saúde – POEPS na Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto de Lei 92/2023 aprova abertura de crédito adicional suplementar de R$ 35 mil para construção, reforma e ampliação de academia ao ar livre em Muriaé.
O projeto de Lei 94/2023 aprova abertura de crédito adicional suplementar de R$ 143.566,81 para manutenção das atividades e pagamentos de pessoal e de encargos nas creches na Secretaria Municipal de Educação.
O Projeto de Lei 96/2023 aprova de abertura de crédito adicional especial na ordem de R$1.349.325,84 para obras e instalações, material de consumo e permanente para a Secretaria Municipal de Saúde.
Associação do distrito de Boa Família se torna de utilidade pública
Na sessão de 11 de abril também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 87/2023, de autoria do presidente Vereador Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO), que declarou de utilidade pública a Associação Caminho Por Boa Família.
A entidade objetiva sugerir, promover, coordenar e executar ações, projetos e programas relacionados com o desenvolvimento social, das artes e da cultura nos Distritos de Boa Família e São Fernando; promover e executar ações e projetos rurais, como oferecimento de cursos gratuitos, em parceria com o SENAR e EMATER; apoiar e estimular a preservação de valores culturais representativos da gente brasileira, por meio da criação, produção e execução de programas ou outros veículos de divulgação, adequados à difusão dessas manifestações culturais; criar centros educacionais de natureza assistencial, destinados à formação de crianças, jovens adultos, em nível básico; e oferecer cursos profissionalizantes aos adolescentes e jovens carentes.
Moções reconhecem ações e trajetórias de diversas áreas em Muriaé
Durante a sessão de 11 de abril, seis vereadores entregaram moções de Congratulações e Aplausos a profissionais da imprensa, engenharia, empresários, líderes comunitários e atletas amadores.
O vereador Delcinho Amaro (SOLIDARIEDADE) homenageou o jornalista Paulo Vitor Costa pela brilhante trajetória que vem segundo na comunicação, tendo atuado de forma exemplar e ética em assessoras e em veículos de comunicação, como a Rádio Muriaé, onde se encontra de forma destacável atualmente.
A vereadora Drª Miriam Facchini (PP) entregou moção ao engenheiro agrônomo Francisco Ofeni Silva, carinhosamente chamado de “Chiquinho da Emater”, pelo grande trabalho realizado no município, tanto na Emater, quanto na Prefeitura, enquanto esteve como Secretário Municipal de Agricultura.
O vereador Celsinho (PSD) homenageou Carlos Alberto Elizeu, proprietário da Lelente Solar, por ter se destacado no ramo da energia solar no ano de 2022, em Muriaé.
Os vereadores Valdinei Lacerda (PSD) e Wellington Forim (SOLIDARIEDADE) entregaram moções aos integrantes do time de futsal dos bairros Joanópolis e São Joaquim pela conquista do título de Campeão Interbairros de Futsal de 2023.
E o vereador Ademar Camerino (MDB) homenageou a diretoria eleita para a Associação de Moradores do Porto, presidida pelo vicentino Carlos Henrique da Silva, composta ainda por Luciano Machado da Silva (vice-presidente), Sueli Aparecida Dala Paula (1ª secretária), Hélio Cazuzi (2º secretário), Edson Manoel de Barros (1º tesoureiro) e Carla Regina de Oliveira (2ª tesoureira).
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