O deputado estadual Dr. Wilson Batista está à frente de uma importante iniciativa para garantir mais transparência no uso dos recursos públicos destinados à saúde. Foi aprovado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.515/2025, de sua autoria, que estabelece regras mais claras e rigorosas para o repasse de verbas públicas a hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que atendem pelo SUS.
Segundo o parlamentar, a proposta nasceu da preocupação com o uso correto dos recursos da saúde e com os impactos causados pelo fechamento de hospitais que atendem milhares de pacientes pelo Sistema Único de Saúde.
“Quando um hospital fecha as portas, quem sofre é a população. Precisamos garantir que cada centavo destinado à saúde chegue ao destino certo e seja utilizado com responsabilidade”, afirmou Dr. Wilson.
O projeto aprovado recebeu um substitutivo e uma emenda também de autoria do deputado, que aperfeiçoaram o texto original. Agora, fica definido que os recursos deverão ser repassados exclusivamente por meio dos Fundos Estadual e Municipal de Saúde, o que reforça os mecanismos de controle e fiscalização. A proposta também prevê sanções em caso de irregularidades, como forma de proteger o interesse público e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Para o deputado, o caminho para um SUS mais justo e eficiente passa, necessariamente, pela transparência.
“Lutar por um SUS transparente é lutar por saúde de verdade. É assim que protegemos vidas e garantimos o direito à saúde para todos”, concluiu.
O projeto segue agora para análise nas demais comissões da Casa antes de ir ao plenário.