Programa vai regulamentar comércio ambulante de Muriaé

Vendedor Legal oferece oportunidade para autônomos ou microempreendedores exercerem atividades de forma legal

Os ambulantes de Muriaé estão recebendo a chance de regularizar a sua situação e prosseguir com suas atividades. Em reunião na última semana, quinta-feira (6), a Prefeitura ofereceu suporte no processo para que todos estejam exercendo o seu trabalho de forma legal. Para aderir ao Programa Vendedor Legal como microempreendedor é necessário procurar a Sala Mineira do Empreendedor, localizada ao lado do Mercado Produtor. Para a pessoa se cadastrar como autônomo basta procurar o Cadastro Econômico Municipal, no Centro Administrativo.

A partir da regularização, todos serão vendedores regulamentados. O programa foi criado para que os ambulantes possam realizar o seu trabalho de acordo com a lei, assim como ter os seus devidos espaços preservados em determinada área pública. Muitos dos representantes da categoria presentes na reunião aprovaram a nova medida. “Acho que será uma oportunidade melhor para trabalhar, pois teremos um espaço reservado para a realização do nosso trabalho diário. Este é o nosso comércio”, disse o ambulante do ramo frutífero, Antônio Marcos Almeida.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Magno de Oliveira, explicou que os comerciantes que optarem pelo regime de microempreendedor ficarão regulares com as suas obrigações fiscais e também terão os direitos previdenciários garantidos.

“Queremos viabilizar a liberação da licença, pois precisamos organizar o exercício da atividade ambulante nas regiões de maior fluxo de pessoas. Nos preocupamos também com os direitos previdenciários, por isto estamos divulgando o regime do MEI que oferece esta garantia”, ressaltou o secretário.

Todos que desejarem ocupar pontos nas praças devem procurar a Sala do Empreendedor para verificar a disponibilidade dos espaços. O alvará provisório será concedido por 90 dias, até que a lei seja totalmente reformulada e aprovada. O departamento de fiscalização informa que os comerciantes que utilizarem a calçada para trabalhar serão obrigados a deixar um espaço com largura de um metro e meio para a passagem de pedestres.

Serviço:

Para se adequar ao Programa Vendedor Legal é preciso ter mãos:

• CPF
• RG
• Comprovante de residência
• Título de Eleitor
• Requerimento preenchido
• Comprovante de pagamento das taxas e/ou ocupação.
• Pessoas jurídicas (CNPj) sala Mineira do Empreendedor (Mercado produtor – Prédio do Sesi/Senai, 1º andar)

Fonte:  Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Muriaé