Na sessão da Câmara de Muriaé desta semana (26/03) quatro projetos foram discutidos e aprovados. Dentre eles, o que delimita área de segurança nas escolas de Muriaé e o que declara de utilidade pública municipal a Associação de Franciscanos de Santa Maira dos Anjos – FSMA, de Belisário. Uma Moção de Congratulações e Aplausos foi entregue ao servidor municipal do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Muriaé (Demuttran), José Geraldo de Freitas, que contou com a presença do diretor geral da autarquia, Ivanin Pimentel de Paiva, convidado pelo presidente David Lacerda (DEM) a compor a mesa diretora e a falar na tribuna. Durante a tribuna, vários vereadores se posicionaram sobre diversos temas desde questões nacionais e regionais até projetos que estão para serem votados pela Casa Legislativa.
Associação criada por Frei Gilberto torna-se de utilidade pública
Frei Gilberto e Reginaldo Roriz
Aprovado na sessão de 26 de março (terça-feira), o projeto do vereador Reginaldo Roriz (PSD) declara a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos – FSMA, como de utilizada pública municipal. A Associação, constituída alicerçada tanto nos pilares cristãos, quanto constitucionais, traz em seu estatuto a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, refletindo o carisma de seu maior entusiasta ativista ambiental e grande líder religioso Frei Gilberto.
Tendo como objetivo propagar a fé cristã, mantendo edificações destinadas à evangelização das pessoas ligadas ao credo católico, de modo a fomentar, difundir e trabalhar práticas agroecológicas e orgânicas, além de promover o diálogo ecumênico e inter-religioso, a defesa do meio ambiente, por meio da realização de atividades educacionais, assistenciais, científicas e recreativas em favor da sociedade.
O vereador explica que “a atuação da associação, sobretudo no distrito de Belisário, demonstra impacto positivo nas políticas públicas de educação para o meio ambiente e cidadania´, tendo em vista não só os encontros de formação, como é o caso do I Fórum das Águas, realizado no corrente ano, mas também a associação das atividades cristãs aos objetivos da entidade”.
Para Roriz, a necessidade da Declaração Municipal de Utilidade Pública faz-se necessária devido a exigência legal para o recebimento de recursos e subvenções, que muito podem apoiar aas atividades da FSMA.
Demuttram tem servidor homenageado e diretor presente a Sessão
Durante a sessão desta terça, dia 26, o vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor público José Geraldo de Freitas, do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Muriaé (Demuttram), por sua eficiência, comprometimento, responsabilidade e competência ao servir à população do munícipio neste importante organismo da administração indireta do Executivo de Muriaé.
O diretor geral do Demuttran, Ivanin Pimentel de Paiva, esteve presente, endossando a Moção ofertada ao servidor da autarquia, elevando sua qualidade inquestionável no serviço público municipal. Ele aproveitou a oportunidade oferecida pelo presidente David Lacerda (DEM) de utilizar a tribuna para destacar os problemas de trânsito vivenciados na cidade que passam principalmente pela questão da mobilidade, ou seja, da velocidade exagerada dos motoristas o que requer um alto número de redutores de velocidade em Muriaé, onerando em muito os cofres públicos. Por isso, Ivanin fez um apelo para que a população tenha mais responsabilidade, procurando estar mais adequada as normas de trânsito e respeitosa para com a sinalização e a prevenção de acidentes.
Por fim, ao responder a um questionamentos do vereador Ademar Camerino (PROS), informou que o Rotativo Municipal deve iniciar suas atividades em Muriaé ainda este ano, provavelmente no segundo semestre.
Projeto cria área de segurança no entorno das escolas municipais
O projeto de Lei da vereadora Drª Miriam (PSDB), aprovado na Câmara de Muriaé na sessão desta terça-feira (26/03), promove alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 5.611/2018 que estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, socialização e proteção dos profissionais de educação, dentre outros provimentos.
No capítulo II desta Lei, que trata das diretrizes de prevenção e combate à violência na escola, a vereadora incluiu a obrigatoriedade de delimitação de área como de segurança escolar o círculo de raio correspondente a 200 metros, como centro nos portões de entrada e saída das escolas. Este área deverá ser identificada como área restrita de segurança da escola, sendo qualquer atitude suspeita de promoção a insegurança escolar passiva de fiscalização, abordagem policial ou por segurança particular das escolas, respeitando sempre os princípios constitucionais da dignidade à pessoa humana.
De acordo com o projeto aprovado, seu objetivo é garantir, por meio de ações sistemáticas e prenunciadas de prevenção e fiscalização, medidas de segurança a fim de coibir qualquer ação que apresente risco ao cumprimento das finalidades das instituições educacionais, que é proporcionar segurança e tranquilidade aos alunos, professores e pais. Segundo Drª Miriam, a preocupação com a vulnerabilidade das crianças e dos jovens na escola sempre foi motivo de preocupação dos pais e gestores, seja nas unidades localizadas no que especialistas chamam de áreas de riscos, seja em escolas situadas em bairros considerados seguros. Ela acredita que há sempre o temor de furtos, danos ao patrimônio e abordagem dos alunos por traficantes, bem como tivemos há algumas semanas “um fato novo de terrorismo doméstico na escola de Suzano, vitimando dez pessoas e criando um novo alarde que nos faz repensar na criação de formas preventivas de tratarmos com a segurança pública em nossas escolas”.
“Este projeto visa delimitar uma área que deve ser preservada para se evitar a comercialização de ilícitos e quaisquer outras atitudes suspeitas que possam eventualmente efetivar a insegurança nas áreas escolares delimitadas passivas de fiscalização, e rondas policiais sistemáticas a fim de contribuir com novas medidas de segurança junto à comunidade escolar”, conclui a vereadora, autora do projeto aprovado.
Tribuna tem discussão de temas variados de diversas abrangências
A tribuna foi utilizada nesta terça-feira, dia 26, pelas vereadoras Helena Carvalho (MDB) e Drª Miriam (PSDB); e pelos vereadores Ademar Camerino (PROS), Jair Abreu (PT), Dr. José Carlos (PSB), Evandro Cheroso (PR), Reginaldo Roriz (PSD), Prof. Júlio Simbra (DEM) e o presidente David Lacerda (DEM).
Dentre os temas tratados, estavam o endossamento de todos quanto à Moção entregue ao servidor José Geraldo de Freitas. Também foi pauta de vários vereadores a preocupação com a proliferação da Dengue no Município e o não uso do Fumacê na cidade. No momento da tribuna ainda foram realizadas críticas ao transporte público municipal e a empresa responsável e grande debate sobre o movimento ocorrido na semana passada solicitando a conclusão das obras e o retorno dos alunos à sede da Escola Estadual Dr. Silveira Brum. A mudança de trânsito no trevo da Casa de Saúde no último ano da Administração Municipal passada, também esteve em pauta, tendo sido criticada por uma vereadora, solicitando sua mudança, e defendida por outro vereador que pleiteou sua permanência. A preocupação com a falta de repasse do governo do Estado dos recursos ao Ipsemg, gerando transtornos aos prestadores de serviços e assegurados, que vêm tendo os descontos mensais em folha destinados a este órgão também foi citado na reunião, assim como foi anunciada o envio de informações por parte da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) sobre a barragem de Mirai. Os dados estão sendo estudadas por técnicos do município a fim de que se possa planejar ações no sentido de fiscalizar e prevenir possíveis acidentes, já que ela é classificada em risco 3.
Por fim, também entraram em pauta na tribuna o projeto de regulamentação do serviço de mototaxi na cidade que deve vir a votação em breve; o projeto de implantação de câmeras de segurança nos taxis da cidade que deve voltar a votação também em breve; e o projeto que prevê redução no número de vereadores de Muriaé, que deve, também, ser pautado para as próximas reuniões.
Fonte: ASCOM CMM
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