Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social debate as propostas de mudança na Previdência - em especial a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 e as Medidas Provisórias n°s 871 e 873 - apresentadas pelo governo federal e seus impactos e efeitos sobre os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Audiência da Comissão do Trabalho foi considerada a maior da história da Assembleia em número de participantes

A audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (12/4/19), se transformou num grande ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, que altera regras de aposentadoria e assistência social para trabalhadores brasileiros.

“A Previdência é nossa, não do sistema financeiro” e “Não vai passar, não vai passar” foram duas das frases de protesto gritadas insistentemente pelos milhares de trabalhadores e representantes de movimentos sociais, que tomaram toda a área externa da sede do Legislativo. A opinião unânime entre os participantes é que a reforma proposta representa um desmonte completo da Previdência Social pública no Brasil e que só beneficia os bancos, que receberiam a futura capitalização individual, que está entre as propostas.

De acordo com as lideranças sindicais, mais de 5 mil trabalhadores acompanharam a audiência, dentro do espaço da Assembleia e na área externa, na Praça Carlos Chagas. “Esse movimento é uma forma de demonstrar nossa indignação contra essa reforma injusta, cruel e criminosa”, disse o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência.

A maioria dos participantes, vindos de todas as regiões de Minas e também de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Distrito Federal, eram trabalhadores rurais, que protestam, entre outros pontos, contra a tentativa do governo federal de aumentar a idade mínima da aposentadoria das mulheres, de 55 para 62 anos, e dos homens, de 60 para 65; com um mínimo de 20 anos de contribuição, sejam eles trabalhadores rurais ou urbanos.

O senador da República Paulo Paim (PT-RS), que também participou da audiência, reiterou seu compromisso com a defesa da previdência pública e citou mais uma vez o exemplo do Chile, onde foi implantado o modelo de capitalização privada para fins de aposentadoria, ainda na década de 1980. “No Chile, os trabalhadores pouparam nos bancos por mais de 30 anos e agora estão passando fome. Não é isso que queremos para o Brasil”, exclamou.

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social debate as propostas de mudança na Previdência - em especial a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 e as Medidas Provisórias n°s 871 e 873 - apresentadas pelo governo federal e seus impactos e efeitos sobre os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Fonte: ASCOM ALMG

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