COMUNICADO

 A Câmara Municipal de Muriaé informa que NÃO foi votada pelos vereadores e, muito menos, decidida pela direção desta Casa a construção de uma nova sede para o Legislativo Municipal. O que ocorre é que, o Ministério Público de Minas Gerais abriu um Inquérito Civil em 2017 para que a Casa atendesse a legislação atual no que se refere a proporcionar acessibilidade e inclusão a pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção a suas dependências.

A atual sede da Câmara se encontra distribuída em dois prédios antigos. O mais antigo possui quatro andares onde se encontram o plenário, os gabinetes dos vereadores, as salas dos setores vinculados à presidência e as recepções. O outro, adquirido há poucos anos, foi adaptado para se integrar ao prédio antigo, possuindo térreo e um andar, onde estão distribuídos os setores administrativos da Casa.

A grande preocupação hoje do presidência da Casa é adequar os espaços a acessibilidade em meio a estruturas antigas que podem não oferecer a segurança necessária para as Intervenções que devem ser realizadas.

Diante disso, o presidente David Lacerda (DEM) levou à plenário a proposta de iniciar os estudos para verificar a viabilidade de construção de uma nova sede para o Legislativo de Muriaé, atendendo as recomendações expressas no Inquérito Civil do Ministério Público de Minas Gerais. Para tanto, foi designada uma Portaria (anexa) que definiu uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Devail (PP), Sargento Joel (MDB), Prof. Júlio Simbra |(DEM) e Drª Miriam (PSDB), responsáveis por coordenar todo os trabalhos, buscando orientações de profissionais das diversas áreas da construção civil e da segurança, tais como engenheiros, arquitetos, construtores, técnicos de segurança, policiais do Corpo de Bombeiros, etc, levantando os custos para e se chegar a melhor solução dos problemas enfrentados pela Câmara de Muriaé no que se refere ao acesso a todos os setores de sua atual sede.

O que se pretende é verificar qual caminho seria mais viável: se existe a possibilidade de realizar adaptações na sede atual, que envolvem não só a instalação de elevador, mas as obras de mudança de alguns gabinetes de lugar, de readequação da rede elétrica, entre outras medidas de forma segura; ou a construção de uma nova sede já completamente adequada às atuais necessidades legais a fim de oferecer a população acesso amplo ao legislativo municipal de Muriaé.

Portanto, é crucial que se esclareça que não há nenhuma decisão tomada no que se refere a obra, mas a ação cautelosa, responsável e democrática da atual gestão da Câmara no sentido de resolver uma pendência antiga da forma mais econômica e segura possível, não colocando em risco todos aqueles que trabalham e acessam as dependências do Legislativo Municipal. 

Fonte: ASCOM CMM

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