Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 14, a Câmara de Muriaé aprovou um total de R$8.867.833,23. Os recursos serão destinados para a saúde, obras e reformas da educação e manutenção de serviços de iluminação pública e do Tiro de Guerra, além de pagamento de pessoal e encargos sociais de diversas secretarias. Os projetos – 219, 227, 228, 229, 230 e 231 – foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB).
De autoria do Executivo municipal, as matérias foram aprovadas em primeira, segunda e terceira votação por unanimidade entre os vereadores presentes – o PL 231 foi aprovado por unanimidade com uma abstenção.
Confira abaixo a síntese de cada PL aprovado:
– PL 219: denomina de “Cras Dr. Lenine Brum Junqueira Passos” o Centro de Referência de Assistência Social do distrito de Itamuri.
– PL 227: altera dispositivos da Lei Complementar 4.182/2011.
– PL 228: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$3.732.533,78 milhões para pagamento de pessoal e encargos sociais de diversas secretarias municipais, para o Programa Estratégia Saúde da Família e para manutenção do Tiro de Guerra e das redes de energia elétrica e iluminação pública.
– PL 229: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$4.346.299,45 milhões para Saúde e para realização de obras e reformas da educação.
– PL 230: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$500 mil para a Saúde, destinados à atenção hospitalar.
– PL 231: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$289 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda e pagamento de dívida interna.
Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projetos de Lei”, clicar em “Pesquisar”.
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