Órgão da Prefeitura ensina sobre direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor

É obrigatório que prestadores de serviço entreguem um orçamento prévio antes da realização de qualquer atividade. O esclarecimento é do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), unidade administrativa da Prefeitura de Muriaé, que explica que qualquer serviço que seja encomendado a um profissional ou empresa deve apresentar um pré-orçamento. O órgão adverte que é um direito das pessoas receberem as informações sobre quais valores serão gastos com o material a ser utilizado e quanto será cobrado pela mão de obra para realizar um trabalho ou conserto.

Embora muitos consumidores não saibam, nenhum serviço, como reparo em veículos, pintura ou reforma de casas ou conserto de aparelhos eletrônicos, por exemplo, pode ser realizado sem que o profissional (prestador) forneça ao contratante (consumidor) um orçamento prévio, que pode ser cobrado ou não (depende do tipo de empresa e do tipo de serviço. Caso tenha de abrir um motor de veículo para ver o defeito, normalmente haverá uma taxa). Nele, deve conter informações sobre o preço da mão de obra, os materiais e equipamentos a serem utilizados; as condições de pagamento e a data de início e término do trabalho.

A obrigatoriedade de oferecer o orçamento faz parte do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Um mero acerto entre as partes não tem a menor validade, uma vez que o Código deixa claro que o ‘fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor, orçamento prévio’. O CDC é uma Lei de Ordem Pública e não poder ser contrariado”, frisou o chefe do setor de Atendimento do Procon, Jacy de Oliveira.

Consumidor deve conhecer direitos para impor condições ao prestador

Outras condições e obrigações também são impostas, como o preço orçado ter validade de dez dias, a menos que haja combinação diferente entre as partes. “Somente uma negociação entre contratante e contratado pode mudar seu conteúdo. Vale lembrar que o consumidor não é responsável pelas despesas com a contratação de terceiros, a menos que isso esteja bem esclarecido no orçamento prévio”, explicou a coordenadora do Procon, Marília Fonseca.

Procon Muriaé

Funcionamento: De segunda a sexta-feira

Horário: 7h30min às 16h

Local: Rua Maestro Sansão, bairro Armação (ao lado da Rodoviária)

Telefone: 3696-3414

Atendimento gratuito

Veículo será utilizado para condução de alunos da rede municipal de ensino com conforto e segurança

A Prefeitura recebeu um novo ônibus escolar nesta terça-feira (10). O veículo 0km será utilizado para o transporte de alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir a segurança e a qualidade durante o deslocamento dos estudantes muriaeenses.

O novo veículo comporta 42 pessoas e um cadeirante. É equipado com plataforma elevatória e padronizado de acordo com a legislação exigida parao transporte escolar. A secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Maria da Conceição de Souza, a Nininha, afirmou que novos veículos escolares possibilitam a condução de alunos com mais conforto e segurança, além de permitirem a substituição de veículos antigos que fazem parte da frota municipal.

O prefeito Grego destacou a importância do novo ônibus para o fortalecimento do ensino na cidade. “Estamos trabalhando para que a educação de Muriaé seja de qualidade, e isto se faz também com melhores equipamentos. A chegada deste novo veículo, que é resultado da parceria com o deputado federal Eros Biondini, possibilitará um cuidado ainda maior com nossos alunos e a possibilidade da ampliação dos caminhos da educação de nossa cidade”, afirma.

Novo sistema vai aprimorar e facilitar atendimento à população; muriaeenses terão que levar cartão do SUS aos postos de saúde

Um curso de capacitação foi realizado pela Prefeitura, na última terça-feira (10), para levar ensinamentos aos médicos e enfermeiras das Unidades de Saúde de Muriaé sobre a necessidade de preencher o “Prontuário Eletrônico”. O novo sistema, que está sendo implantado, desde a última semana, é uma exigência do Governo Federal, e irá aprimorar o atendimento aos muriaeenses, sendo imprescindível para que o município receba recursos federais pelas consultas realizadas.

Com a implantação do “Prontuário Eletrônico” todas as pessoas usuárias do SUS poderão se consultar em qualquer posto, pois a ficha completa, com os dados pessoais e clínicos, estará disponível de forma integral pela internet no programa E-Saúde. “Precisamos treinar os muriaeenses quanto à nova forma de agir. É obrigatório ir aos postos de saúde com o cartão do SUS nas mãos. Do contrário, o paciente não poderá ser atendido, pois o Governo Federal está solicitando que todas os atendimentos e consultas sejam registrados, para que eles tenham as informações como base para destinar os recursos adequadamente”, informou o secretário de Saúde, Paulo César de Oliveira.

A partir de então, todos os consultórios das unidades de saúde, assim como serviços odontológicos precisarão ter um computador em suas salas para efetuarem os registros dos pacientes. As UBS’s deverão apresentar um relatório geral de atendimentos realizados ao final de cada mês, assim como detalhar o número de hipertensos, diabéticos e infanto-juvenis atendidos em cada posto. “Vamos treinar nossa equipe para oferecer o melhor serviço possível. Precisamos respeitar as regras do Governo Federal para que tenhamos dinheiro para pagar os funcionários, equipamentos e medicamentos. Para construir um novo caminho na nossa saúde pública, precisamos da colaboração de todos os muriaeenses”, relatou o prefeito Grego.

Com apoio da Prefeitura, grupo musical levará ao público músicas clássicas e populares de forma gratuita

O Coral Cantare, grupo musical que recebe o apoio da Prefeitura de Muriaé, através da Escola Municipal de Música Leonel Vargas, fará uma apresentação nesta terça-feira (17), às 19h30min, no Teatro Municipal Belmira Vilas Boas. O objetivo é oferecer aos muriaeenses momentos de lazer e acesso à música.

Com entrada gratuita, o evento contará com a participação especial dos músicos Adalton Pereira, Henrique de Paula e Alexandre Louzada, que apresentarão um repertório composto por músicas clássicas e populares, as quais prometem encantar o público.

O prefeito Grego frisa que eventos como este são importantes para oferecer aos muriaeenses acesso à cultura e à música de forma gratuita. “É uma oportunidade para os integrantes do grupo apresentarem seu trabalho e também para oferecer à população momentos de lazer através da música. Convido todos para comparecerem à apresentação, a qual tenho certeza que será um sucesso”, afirma.

SERVIÇO:

Apresentação Coral Cantare:

Data: dia 17 (terça-feira)

Horário: 19h30min

Local: Teatro Municipal Belmira Vilas Boas (Rua Coronel Domiciano, 13, Centro)

Entrada gratuita

Prefeitura realiza cadastramento no Núcleo de Atendimento da Assistência Social; programa auxilia qualidade de vida na terceira idade

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) até 31 de dezembro deste ano, para que não tenham o benefício bloqueado. A inscrição permite o acesso a mais de 20 programas sociais do governo federal, proporcionando mais qualidade de vida. Em Muriaé, a inscrição está sendo feita no Núcleo de Atendimento da Assistência Social (NAAS), órgão da Prefeitura.

Atualmente, na cidade, 607 idosos que são beneficiários ainda não possuem o cadastro. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está trabalhando desde março para no cadastramento deste público. “Até o momento, já foram realizados todos os cadastros nas áreas de abrangência dos CRAS, restando apenas a área que não é coberta por esses dispositivos”, informa a chefe do departamento, Olinda Santana.

Para fazer o cadastro, o idoso deve comparecer ao NAAS de segunda a sexta-feira, de 7h30min às 10h e de 13h às 16h, levando documentos dele e das pessoas que residem com ele, como Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e de renda atualizados, declaração escolar (para crianças que estejam matriculadas), Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e Casamento e Carteira de Trabalho (para demais membros da família).

CadÚnico garante participação dos idosos em programas sociais

O prefeito Grego solicita que os idosos fiquem atentos ao prazo, para que não percam o benefício. “É importante que eles estejam atentos para a atualização no CadÚnico, pois, assim, continuarão a receber os benefícios sociais. Através desses programas, eles poderão ter melhor qualidade de vida”, afirma.

SERVIÇO:

Núcleo de Atendimento da Assistência Social (NAAS):

Endereço: ao lado da Fundarte (Avenida Constantino Pinto, 400, Centro – anexo ao terminal rodoviário)

Telefone: 3696-3342

Funcionamento: segunda a sexta-feira, 7h30min às 10h e de 13h às 16h

Documentos necessários para o cadastro – do idoso e das pessoas que residem com ele:

 – Carteira de Identidade;

 – CPF;

 – Comprovante de residência e de renda atualizados;

 – Declaração escolar (para crianças que estejam matriculadas);

 – Título de Eleitor;

 – Certidão de Nascimento e Casamento;

 – Carteira de Trabalho (para demais membros da família).

Evento realizado pela Prefeitura promoveu cultura e lazer na cidade durante final de semana

De forma lúdica e interativa, alunos e professores da Escola Municipal deTeatro Gregório de Mattos Guerra e do Grupo Experimental de Música Instrumental “Apepu” da Escola Municipal de Música Leonel Vargas foram protagonistas do espetáculo “Xacumdum”. O evento foi realizado entre os dias 12 e 14, no Teatro Belmira Vilas Boas, oferecendo ao público diversão e acesso às artes.

Na peça, que teve duração de aproximadamente 80 minutos, os atores interagiram com a plateia, convidando os presentes a participar brincando, tocando e cantando. Inspirado no teatro de roda, o elenco compartilhou elementos da cultura lúdica atual e de gerações passadas em um texto construído com canções, cantigas e ditos populares.

O prefeito Grego afirma que o evento, além de ser uma oportunidade para os alunos e professores das escolas de artes da Prefeitura apresentarem ao público seu trabalho, é importante para levar diversão às pessoas, principalmente às crianças, público-alvo desta apresentação. “Estamos investindo na cultura e nas artes, para que os muriaeenses possam desenvolver sua vocação artística nas mais diversas formas, como na dança, teatro e música. Além disso, espetáculos como este proporcionam a adultos e crianças momentos alegria e diversão”, frisa.

Iniciativa teve objetivo de levar diversão, atenção e carinho ao público infanto-juvenil e suas famílias

A Prefeitura de Muriaé realizou, na última semana, uma festa para comemorar o Dia das Crianças no Residencial Nova Muriaé (distrito de Vermelho). Mais de 100 crianças compareceram ao evento que foi realizado salão comunitário do condomínio e participaram de brincadeiras, sorteios, conscientização sobre o trabalho infantil e prevenção ao abuso sexual. A iniciativa buscou oferecer diversão, atenção e carinho aos pequenos, mostrando que as datas devem ser comemoradas por todos, principalmente entre as classes de baixa renda.

A festa contou com pula-pula e varal de pinturas, confeccionadas pelos próprios moradores, além de palhaço que motivou as crianças e desenvolveu várias atividades recreativas. Houve competição de dança, malabarismo, mágica, entre outras. Após o espetáculo, foram distribuídas pipocas, algodão doce, cachorro quente e refrigerante. “Os desenhos foram feitos pelas crianças do Residencial Nova Muriaé e ilustram a imagem que elas têm do condomínio. As artes foram criadas em momentos de descontração e lazer organizados pelas profissionais do Centro de Referência em Assistência Social, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social”, explicou o secretário de Relações Institucionais, Carlos Magno de Oliveira.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais realizou a ação por meio do setor de Trabalho Técnico Social, que vem sendo responsável por desenvolver atividades sociais e recreativas para os condomínios populares que estão sendo instalados na cidade. “Investimos muito em recreações para as nossas crianças. Sabemos que o futuro desta cidade está nas mãos delas. Logo, precisamos compartilhar alegrias, carinho e realizações com os nossos jovens, assim como precisamos mostrar a eles os seus direitos e deveres. Agindo assim, estaremos construindo um novo caminho para a nossa cidade”, declarou o prefeito Grego.