A Sessão da Câmara de Muriaé, de 26 de abril, analisou e votou 12 projetos, tendo grande participação popular com a manifestação dos moradores dos bairros Planalto e Dornellas 2 por falta de ônibus, dos professores pelo reajuste proposto pelo Fundeb e ainda teve a abertura da IX Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trabalho (SEMPAT)
Destaques da Sessão:
– Falta de transparência do Executivo gera atraso em votações de Projetos;
– Câmara aprova gratuidade em eventos esportivos para menores de 12 anos;
– Vereadores aprovam crédito especial de mais de R$ 3.8 milhões para Muriaé;
– Câmara aprova projeto que determina ações de transparência nas obras públicas;
– Projeto, que institui Calendário Anual Esportivo, é aprovado pelos vereadores;
– ASCULT do Padro Tiago é declarada de Utilidade Pública pela Câmara;
– Presidente da Câmara será eleito todos os anos pelos próprios vereadores;
– Câmara tem mais uma sessão este ano com grande participação popular.
Falta de transparência:
Projeto que paralisou as votações por falta de resposta do Executivo é arquivado a pedido do próprio Executivo
O Projeto de Lei 33/2022, de autoria do Poder Executivo, que foi alvo de polêmica na semana passada na cidade, quando teve paralisada a votação de projetos a pedido da vereadora da base da Administração por já ter vencido o prazo de tramitação, iria ser discutido e votado esta semana, já que dia 25 o requerimento pendente foi respondido pelo Executivo, mas a Prefeitura solicitou ao presidente Ciso (PL) a retirada de tramitação do projeto.
Entenda o Caso:
O Projeto de Lei 33/2022 extingue os cargos vagos de Operador de Máquinas Pesadas e os cargos de motoristas. O primeiro ocorrerá por vacância (cargos não ocupados), com a garantia de todos os direitos inerentes ao cargo aos seus atuais ocupantes. Já a extinção do cargo de Motorista virá acompanhada de desmembramento em dois novos cargos: Condutor de Veículos I e II. Ambos os cargos tem semelhança parcial de atribuições e mesmo nível de escolaridade para o provimento, estando diferenciados em razão da categoria de habilitação, e, por consequência, do tipo de veículo automotivo conduzido pelos mesmos, o que justifica uma diferenciação no padrão de vencimentos haja vista o nível de complexidade das atribuições dos cargos, como, por exemplo, a condução de veículos de emergência (ambulância), ônibus escolares, etc.
A colocação do projeto em votação estava paralisada, pois aguardava respostas de requerimento feito por uma das Comissões responsáveis por analisar o projeto inicialmente. Na sessão de terça, dia 19, a vereadora Drª Miriam questionou a não votação do projeto e solicitou nenhum outro projeto fosse votado, já que este se encontrava com o tempo de tramitação vencido. O presidente acatou o pedido da vereadora e diversos projetos previstos para serem votados não foram apreciados. Agora, após ter respondidas as dúvidas que pairavam sobre o projeto e ele ter sido pautado, o Executivo solicita que a Câmara pare com a tramitação dele, de modo que o projeto será arquivado.
