A Câmara de Muriaé fará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 30, às 17h20min, para a discussão e votação de diversos projetos de lei. Convocada pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB), a sessão vai deliberar exclusivamente sobre os projetos de lei relacionados abaixo.
Em cumprimento às medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, a sessão acontecerá de forma presencial no plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Câmara e imprensa.
Discussão, 2ª e 3ª votação do PL 99/2021: dispõe sobre a Política Municipal de Compensação Ambiental, a fiscalização de supressão e poda de árvores e a intervenção em área de preservação permanente (APP).
Autoria: Executivo municipal
Discussão e 3ª votação dos PL’s:
– PL 124/202: autoriza o município a implantar o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Muriaé (SMTCM).
Autoria conjunta dos vereadores: Afonso da Saúde (PTB), Carlos Delfim (PDT), Celsinho (PSD), Ciso (PL), Delcinho Amaro (Solidariedade), Dr. Frederico (PTB), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Evandro Cheroso (Cidadania), Forim (Solidariedade) e Lelei (PSD).