Por deliberação do presidente do Poder Legislativo Municipal de Muriaé/MG, Vereador Ciso (PL), serão colocados em pauta na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de março de 2022, os seguintes projetos de lei:
Primeira, segunda e terceira votação:
– Projeto de Lei Nº 41/2022
Autoria: Vereador Delegado Rangel (PSB)
Dá denominação a Logradouro Público de Rua José Antônio de Freitas, à Rua Projetada, localizado no bairro Chácara Brum.
– Projeto de Lei Nº 44/2022 e Projeto de Lei Nº 49/2022
Autorias: Executivo
O PL 44/2022 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a remanejar, nos termos do art. 167, VI, da Constituição Federal de 1988, dotações do Orçamento vigente da Prefeitura para a Fundarte, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). O recurso será utilizado no apoio e realização de atividade de Incentivo ao Turismo, no caso específico, a XI Expo Brasileira Cavalo Campolina Muriaé. O Núcleo de criadores de cavalo Campolina da Zona da Mata Mineira tem por objetivo promover a Exposição nacional da “categoria” com o objetivo de fomentar o turismo no município, gerar renda para o comércio e atrair mais criadores da raça com a promoção de cursos, copas de marcha, dentre outras atividades.
Já o PL 49/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal, através da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Arte de Muriaé, a firmar convênio com o Núcleo dos Criadores de Cavalo Campolina da Zona da Mata Mineira e Adjacências, para transferência de recursos financeiros da ordem de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), como ajuda de custeio para a realização da XI Exposição Brasileira do Cavalo Campolina, previsto para ser realizada entre os dias 22 e 27 de março de 2022, no Parque de Exposições Lael Varella.